Lula proíbe linguagem neutra em órgãos públicos

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Proibição da linguagem neutra

Um dos pontos mais controversos da lei é justamente a proibição de “novas formas de flexão de gênero e número” que não respeitem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico. Na prática, isso impede o uso de expressões popularmente associadas à linguagem neutra, como “todes”. 

A emenda que insere a proibição havia sido aprovada na Câmara, após a proposta original da deputada Erika Kokay (PT-DF), que visava instituir a linguagem simples na administração pública. Defensores da mudança argumentaram que essas novas flexões “não se enquadram na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva.”

Veto ao servidor para fiscalizar a nova política

Lula vetou parcialmente o texto aprovado pelo Congresso: retirou um artigo que criava a figura de um servidor específico em cada órgão para supervisionar a aplicação da linguagem simples.Segundo a justificativa presidencial, a criação da função feriria regras constitucionais, por tratar da estrutura administrativa dos entes públicos.

Repercussão e contexto

• No Senado, a lei foi saudada como avanço para a transparência e a participação social.

• A origem do projeto remonta ao PL 6256/2019, apresentado por Erika Kokay, e contou com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

• Críticos da proibição da linguagem neutra argumentam que ela exclui pessoas não binárias da linguagem oficial e representa um retrocesso simbólico para a inclusão. Por outro lado, defensores afirmam que a norma preserva a unidade do idioma e atende a uma maioria de falantes. 

• Há precedentes de disputas judiciais sobre o tema: por exemplo, o STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou inconstitucional lei de Uberlândia (MG) que proibia a linguagem neutra nas escolas, por entender que a proibição violava a liberdade de expressão.

Caminho para implementação

A lei prevê que cada ente federativo (União, estados, municípios) elabore suas próprias diretrizes para colocar em prática a política de linguagem simples, incluindo capacitação de servidores, manuais, revisão de textos institucionais e realização de testes de usabilidade com a população.

O Planalto destaca que a medida representa uma “virada cultural e institucional” na comunicação do Estado com a sociedade, especialmente para tornar documentos oficiais menos burocráticos e mais compreensíveis.