Lula autoriza voucher para 15 milhões de famílias de baixa renda comprarem gás
Programa do governo federal deve atender a mais de 15 milhões de famílias e vai substituir o antigo Auxílio Gás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (4/9), a medida provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo, em substituição ao antigo Auxílio Gás. A proposta do governo federal é oferecer o botijão de gás de cozinha (GLP) de forma gratuita para a população de baixa renda.
A cerimônia de assinatura ocorreu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, em evento que contou com a presença de políticos mineiros, ministros e empresários do setor.
Novo programa
- Atualmente, o Auxílio Gás é pago a cerca de 5 milhões de famílias e oferece um subsídio de R$ 108 para custeio do botijão de gás.
- O valor atual corresponde à média nacional, calculada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Há, no entanto, estados em que a média fica em torno de R$ 140 — valor superior ao fornecido pelo subsídio.
- O objetivo do governo é substituir o modelo atual por um voucher, que poderá ser trocado pelo botijão de gás nas distribuidoras.
A expectativa do Palácio do Planalto é atender a mais de 15 milhões de famílias com o programa, agora repaginado. Antes, no Auxílio Gás, o governo depositava um subsídio para o custeio do produto. Com a mudança, o beneficiário poderá retirar o botijão de gás diretamente nas distribuidoras credenciadas.
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo — R$ 759 por pessoa. O número de botijões disponibilizados será limitado conforme a composição familiar:
- Para famílias de dois integrantes: até três botijões por ano;
- Para famílias de três integrantes: até quatro botijões por ano;
- Para famílias de quatro integrantes ou mais: até seis botijões por ano.
Em Minas, o titular do Palácio do Planalto reforçou a importância de garantir acesso da população mais vulnerável ao gás de cozinha e voltou a defender a inclusão do botijão na cesta básica.
“Quando a gente vem aqui para fazer um programa de trazer gás para vocês, a gente está apenas cumprindo com um preceito constitucional: ‘Todos são iguais perante a lei’. Todos têm direito a morar, a estudar, a ter acesso a cultura, a lazer. Todo mundo tem direito a comer e, para ter direito a comer, precisa ter direito ao alimento, depois do alimento, precisa ter gás para cozinhar”, disse Lula no lançamento do programa.
Por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que é publicada. No entanto, precisa ser aprovada no Congresso Nacional para se tornar lei de forma definitiva, em um prazo de 60 dias, prorrogado por igual período.
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