Lula assina indulto natalino para presidiários, mas exclui “golpistas”

Entre os possíveis beneficiados estão pessoas com deficiência, gestantes em gravidez de risco, detentos com doenças graves ou altamente contagiosas e pessoas com transtorno do espectro autista em grau severo. Condenados à pena de multa também podem ser alcançados pelo indulto em situações específicas.

Os critérios variam conforme o tempo de condenação, a reincidência e a natureza do delito. Para penas de até oito anos por cr!m€s sem violência ou grave ameaça, é exigido o cumprimento de um quinto da pena para não reincidentes e de um terço para reincidentes até 25 de dezembro de 2025. Já nas condenações de até quatro anos, inclusive com violência ou grave ameaça, o tempo mínimo é de um terço para não reincidentes e de metade para reincidentes.

O texto prevê ainda a redução pela metade do tempo mínimo de cumprimento da pena para pessoas com mais de 60 anos, mulheres com filhos de até 16 anos ou com deficiência e homens que sejam os únicos responsáveis por filhos menores de idade.

Também podem ser contemplados presos que tenham desenvolvido doenças graves ou deficiências físicas severas após o crime, como câncer em estágio avançado, insuficiência renal aguda e esclerose múltipla, além de pessoas com HIV em estágio terminal.

Há previsão de indulto específico para mulheres — especialmente mães e avós — condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que tenham cumprido ao menos um oitavo da pena. No caso das multas, o perdão pode ser concedido quando o valor for considerado baixo para fins de execução fiscal ou houver comprovação de incapacidade econômica.

Para os presos que não se enquadrarem no indulto total, o decreto autoriza a comutação da pena, com redução de um quinto do tempo restante para não reincidentes e de um quarto para reincidentes.