Lixão faz Justiça condenar prefeito goiano, que pode ficar fora das eleições de outubro; entenda
O prefeito de Orizona, Felipe Antônio Dias, foi condenado devido aos danos ambientais causados por um lixão irregular no município. Ele descumpriu acordos com o MP nos primeiros mandatos, entre 2009 e 2016
O prefeito de Orizona (137 km de Goiânia), Felipe Antônio Dias, enfrenta condenação em primeira instância devido aos danos ambientais causados por um lixão irregular no município. O juiz André Igo Mota de Carvalho determinou pena de um ano de reclusão, substituída por uma prestação pecuniária equivalente a cinco salários-mínimos.
Além disso, o juiz impôs a perda dos direitos políticos de Felipe durante o período da pena. Caso a condenação seja mantida em instâncias superiores, o prefeito não poderá concorrer nas eleições de 2024.
O lixão que levou à condenação é um problema histórico em Orizona. Desde 1997, ele tem sido objeto de termos de ajuste de conduta, nos quais o município estava envolvido. Durante os dois primeiros mandatos de Felipe, entre 2009 e 2016, acordos com o Ministério Público para regularizar o descarte de resíduos sólidos foram descumpridos, levando à aplicação da lei 9.605/98.
O imbróglio começou em 2002, quando o lixão, originalmente localizado na área onde hoje funciona o Distrito Agroindustrial de Orizona (Daio), foi transferido para a localização atual com a promessa de ser um aterro controlado. No entanto, após a transferência, o município não tomou as medidas necessárias para cumprir as normas ambientais.
Em 2005, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública exigindo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a prefeitura alegou que os termos do acordo haviam prescrito.
Em 2011, durante o primeiro mandato de Felipe, um novo TAC foi firmado, comprometendo o município a realizar adequações ambientais, incluindo o licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. No entanto, nada disso foi efetivado, e o lixão continuou operando da mesma forma.
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