Lissauer defende projeto que altera forma de cobrança da Agrodefesa
O presidente da Alego explicou que ajustar o cálculo da dívida com a taxa Selic vai baratear a dívida e facilitar o entendimento dos contribuintes.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), usou a tribuna, durante sessão desta quinta-feira (18), para repercutir sobre o projeto do Governo que visa readequar a forma de cobrança da dívida ativa dos contribuintes junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), desde à apuração, inscrição e cobrança.
Lissauer explicou que hoje a Agência trabalha com dois índices diferentes e a cobrança depende se o contribuinte já foi inscrito na dívida ativa ou não e que da forma como é hoje dificulta o entendimento jurídico em relação ao débito, confundindo advogados e os próprios fazendeiros.
“Hoje, conversando com algumas pessoas da área e técnicos da Agrodefesa, tiramos todas as dúvidas e vimos que a matéria vem para contribuir, melhorar e facilitar a vida do contribuinte. Atualmente, a Agrodefesa realiza duas cobranças com dois índices diferentes, uma antes e outra depois da inscrição na dívida ativa. Isso dificulta o entendimento jurídico de advogados e dos contribuintes”, explicou.
O presidente explicou que a ideia é vincular a cobrança à taxa Selic, que vai baratear a dívida e facilitar o entendimento de como é calculada.
“Hoje, a Selic é mais baixa quando relacionada às demais taxas. Ou seja, deixará mais barato para o contribuinte. Outro ponto é que o texto promoverá a adequação aos moldes daquilo que já é praticado em outros órgãos, tornando tudo mais fácil e eficiente”.
De acordo com o presidente, o intuito da Agrodefesa é dar celeridade, facilitar o entendimento jurídico, melhorar para o contribuinte e abrir mais condições de acordo e eficiência.
"Gostaria de esclarecer essa questão a todos os deputados, pois é uma matéria muito importante, de forma que não poderíamos deixar de trazer uma resposta aos parlamentares e à toda a sociedade”, finalizou o chefe do Legislativo estadual.
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