Lei em Aparecida garante permanência de temporários por até 5 anos
Medida do vereador Tatá Teixeira visa evitar falta de professores e médicos
Uma mudança importante na legislação municipal de Aparecida de Goiânia entrou em vigor nesta quinta-feira (26). A Lei nº 3.891, promulgada pela Câmara Municipal, amplia o prazo máximo dos contratos temporários de dois para até cinco anos. A medida é uma resposta direta ao risco de "apagão" de profissionais nas áreas de educação e saúde do município.
Até então, o servidor temporário só podia ficar dois anos na prefeitura. Agora, o contrato pode ser de três anos, com prorrogação por mais dois. Outra mudança fundamental é o fim do intervalo de 36 meses (3 anos) que o profissional era obrigado a esperar para participar de um novo processo seletivo. Agora, ao encerrar um vínculo, o trabalhador pode se inscrever em um novo edital imediatamente, desde que mude de unidade de trabalho para garantir a rotatividade.
Foco na Educação e Saúde
O autor do projeto, vereador Tatá Teixeira (União Brasil), justificou que a medida era urgente para evitar que centenas de professores tivessem seus vínculos encerrados no meio do ano letivo, deixando milhares de alunos sem aula. "Precisamos garantir que o atendimento à população não pare. É um instrumento legal para dar agilidade à prefeitura", afirmou o parlamentar.
A proposta teve grande aceitação entre os trabalhadores: uma consulta realizada com quase mil profissionais da educação mostrou que 90,9% apoiaram a ampliação do prazo.
Ponte para o Concurso Público
Apesar da ampliação dos contratos, a nova lei reforça que a medida é temporária e motivada pela falta de pessoal efetivo. Durante a tramitação, Tatá Teixeira defendeu que o município precisa realizar um novo concurso público o quanto antes para resolver o déficit de forma definitiva, tratando a ampliação dos contratos como uma "ponte" necessária para que os serviços essenciais não entrem em colapso.
A lei já está valendo e contempla as áreas de educação, saúde e assistência social, alinhando Aparecida às regras já utilizadas pelo Governo de Goiás.
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