LDO 2025 entra em discussão na Câmara de Goiânia e relator é o vereador Igor Franco
De autoria do Executivo, a matéria estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2025, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 será discutida em audiência pública, no próximo dia 10 de junho, às 13 horas, no Plenário da Câmara de Goiânia. A audiência foi convocada pelo relator do texto na Comissão Mista, vereador Igor Franco (MDB).
De autoria do Executivo, a matéria estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município, relativo ao exercício de 2025, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Além da proposta orçamentária, a LDO compreende a estrutura e a organização do orçamento; as alterações na legislação tributária do Município; as despesas com pessoal e com encargos sociais; as normas de execução do orçamento; e as metas fiscais.
A LDO 2025 também apresentará o demonstrativo da avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais – gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev).
Igor Franco enviou aos membros da Comissão Mista o cronograma das atividades até aprovação final do projeto, em Plenário:
10 de junho (segunda-feira) – 13h às 17h: audiência pública com participação de representantes da Prefeitura, Estado, Órgãos Federais, Entidades de Classe, ONGs, OSCIPs, Sindicatos (patronal e empregados), Acieg, Fieg, Rotary, Lions, Maçonaria, Associações de Moradores etc.;
12 de junho (quarta-feira) a 21 de junho (sexta-feira): cronograma de recebimento de emendas dos vereadores. As emendas deverão ser entregues até 21 de junho, no gabinete do vereador Igor Franco;
25 de junho (terça-feira) – 8h: apresentação do relatório final e apreciação do projeto pela Comissão Mista;
27 de junho e 2 de julho – 9h: primeira e segunda votações do projeto, em Plenário.
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