Ladrão dribla Lei da Ficha Limpa e assume mandato de vereador pelo PT

Apesar da condenação, seis anos mais tarde, em 2024, Gustavo conseguiu registrar candidatura e foi eleito vereador. A Lei da Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por crimes contra o patrimônio privado ficam inelegíveis por oito anos, prazo que, em regra, começa a contar após o cumprimento ou a extinção da pena.

No entanto, o processo do vereador entrou em uma zona considerada “cinzenta” do Direito Eleitoral. Em 2021, o Judiciário reconheceu a extinção da punibilidade em razão da prescrição punitiva. Na prática, isso significa que, como o Estado não respeitou os prazos legais do processo, a condenação perdeu seus efeitos jurídicos.

À coluna, o advogado eleitoral Alberto Rollo afirmou que, diferentemente dos casos em que a pena é integralmente cumprida, a prescrição reconhecida antes do trânsito em julgado impede a aplicação da inelegibilidade prevista na Ficha Limpa. “Já houve muita discussão sobre esse assunto, mas o TSE vem pacificando esse entendimento”, disse.

Com isso, a legislação deixou de ser aplicada ao caso, permitindo que Gustavo Macedo disputasse a eleição e assumisse o mandato, mesmo após a condenação por furt0.

Procurada, a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba não respondeu até a publicação desta reportagem. O vereador também foi contatado por meio de sua assessoria, mas não se manifestou. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.