Kim Kataguiri critica retrocesso e alerta para “salvoconduto a criminosos”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. O texto estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processos criminais contra deputados e senadores mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

Na prática, a medida concede ao Legislativo o poder de barrar investigações e ações penais contra parlamentares, o que gerou críticas de opositores e especialistas que apontam risco de impunidade. Durante a votação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) se manifestou contra a proposta. Para ele, a aprovação representa um grave retrocesso democrático e cria um escudo para parlamentares acusados de crimes graves.

“O que nós estamos votando aqui, mais uma vez, é um salvoconduto para o parlamentar que cometeu crime de desviar verba pública, que cometeu crime de homicídio. Esse sujeito vai ser submetido ao plenário e, em voto secreto, será determinado se o processo continua contra ele. Nem o início do processo criminal para ouvir testemunhas e produzir provas poderá acontecer”, declarou Kataguiri.

O deputado também criticou o retorno do voto secreto para esse tipo de deliberação no Congresso, medida que, segundo ele, prejudica a transparência. A PEC da Blindagem ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada em dois turnos e sancionada, passará a integrar a Constituição, modificando a forma como parlamentares podem ser processados pelo STF.