Justiça suspende mais de 600 ações por suspeita de fraude no imposto de renda
Entre os casos suspensos, está o de José Carlos da Silva, segundo-tenente da reserva da Polícia Militar, cuja isenção foi inicialmente concedida devido a uma suposta doença grave
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu 644 ações que buscavam isenção de Imposto de Renda, alegando contaminação pelo acidente radiológico do Césio-137. A medida ocorre após uma operação da Polícia Civil.
O Césio-137 ocorrido em Goiânia, é considerado o maior fora de uma usina nuclear.
Entre os casos suspensos, está o de José Carlos da Silva, segundo-tenente da reserva da Polícia Militar, cuja isenção foi inicialmente concedida devido a uma suposta doença grave, mas posteriormente revogada por suspeitas de fraude no laudo médico.
O Cebrom, clínica mencionada como responsável pelo laudo médico, esclareceu que o médico citado não fazia parte de sua equipe e que o documento era falso. Este caso específico gerou um prejuízo de R$ 31.601,76 ao estado, conforme apontado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que solicitou a suspensão da liminar.
A operação intitulada Fraude Radioativa, conduzida pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), revelou um esquema sofisticado envolvendo advogados e ex-servidores públicos.
O grupo é suspeito de usar documentos falsificados para obter isenções fiscais indevidas. A investigação aponta que o esquema era dividido em núcleos que captavam clientes, ajuizavam ações e utilizavam senhas judiciais para protocolar processos fraudulentos.
O desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJ-GO, justificou a suspensão das ações afirmando que o uso fraudulento do Judiciário para obtenção de isenções fiscais representa um risco à ordem e à segurança pública.
A advogada Ana Laura Pereira Marques, uma das principais investigadas, foi presa, e a OAB-GO está acompanhando o caso para garantir a observância dos direitos dos advogados envolvidos.
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