Justiça reconhece tortura e perseguição política na ditadura e mantém indenização a Dilma
O montante foi fixado em R$ 400 mil e refere-se a prisões ilegais e práticas de tortura física e psicológica a que Dilma foi submetida.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e manteve o valor da indenização por danos morais a ser paga pela União, em razão das perseguições políticas sofridas durante o regime militar. O montante foi fixado em R$ 400 mil e refere-se a prisões ilegais e práticas de tortura física e psicológica a que Dilma foi submetida.
Além da indenização por dano moral, o TRF-1 determinou que a ex-presidente também terá direito a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base no salário médio correspondente ao cargo que ocupava antes de ser presa.
Dilma Rousseff foi detida em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve presa, foi submetida a sessões de tortura, conforme reconhecido em decisões administrativas e judiciais ao longo dos anos.
Em seu entendimento, o tribunal destacou que ficou comprovada a submissão da autora a “reiterados e prolongados atos de perseguição política”, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura perpetradas por agentes do Estado. Segundo o TRF-1, as violações causaram repercussões permanentes na integridade física e psíquica de Dilma, configurando grave afronta a direitos fundamentais e justificando a reparação por danos morais.
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou por unanimidade o pedido da ex-presidente para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações sofridas durante a ditadura militar. Na ocasião, também foi concedida uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo permitido pela legislação.
Além dessas decisões, Dilma Rousseff já recebeu indenizações por anistia concedidas pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — locais onde foi presa e torturada. A soma dessas reparações estaduais totalizou R$ 72 mil.
As decisões reforçam o reconhecimento oficial das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o regime militar e o direito à reparação das vítimas de perseguição política.
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