Justiça nega pedido para afastar secretário alvo de Operação em Aparecida de Goiânia
André Rosa, secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, afirma que a investigação se arrasta a mais de um ano sem apresentar nenhum fato novo porque não há nada de ilícito.
A Justiça considerou “insuficientes” a argumentação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Dercap) e negou pedido de afastamento do secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia (21 km da Capital), André Rosa, alvo da segunda fase da “Operação Falso Positivo”, deflagrada no dia 4 de novembro, que investiga superfaturamento e direcionamento de contratos terceirizados ao Hospital Municipal (HMAP).
O juiz entendeu que não foi apresentado nenhum fato novo, desde o começo das investigações às vésperas das eleições de 2020, que justificasse o afastamento do secretário de suas funções na prefeitura e manteve André no cargo.
As investigações
O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que presta serviço ao HMAP, é investigado pela contratação do laboratório Inac Medicina Laboratorial, feita pela Organização Social (OS) que administra o hospital.
O laboratório seria da esposa de André Rosa e teria sido “aberto” dois meses antes do processo seletivo realizado pela unidade de saúde.
O laboratório teria ficado em segundo lugar e, segundo o delegado Alexandre Otaviano Nogueira, o Inac teria entrado com uma representação contra o primeiro colocado, que foi desclassificado "de uma forma ainda muito questionável".
O contrato firmado entre o laboratório e o IBGH gira em torno do R$ 700 mil e R$ 1 milhão mensal.
Documentos levaram os investigadores a suspeitarem de notas fiscais de exames laboratoriais, que tinham valores acima do mercado. Além disso, foram encontradas notas fiscais genéricas e notas fiscais emitidas para servidores públicos da prefeitura de Aparecida.
Ainda de acordo com o delegado, é investigado a participação de outros funcionários públicos no suposto esquema, até mesmo os do alto escalão municipal.
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A Prefeitura
A Prefeitura de Aparecida disse, em nota, que o HMAP contratou uma "empresa específica para realizar auditoria em todo o contrato de gestão". Além disso, informou que já foi publicado o chamamento público para seleção da nova Organização Social para administrar o hospital, além de ceder todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle e disponibilizar no Portal da Transparência.
O Secretário
Ainda no dia da Operação, quando André Rosa foi alvo de mandado de busca e apreensão, o secretário emitiu nota declarando que sempre esteve à disposição da Justiça, mesmo que as investigações, que começaram antes das eleições de 2020, não tenham trazido nenhum fato novo, até porque, ainda segundo André, não há nada de ilícito.
“Como cidadão solicito publicamente as instituições que prezam pelo Estado Democrático de Direito que acompanhem de perto esta investigação policial porquê da minha parte não devo, nem temo nada, mas como pai e esposo fico profundamente entristecido com o cumprimento de mandados de busca e apreensão sem necessidade nenhuma porque sempre estive à disposição das autoridades e mais do que ninguém desejo que os fatos sejam esclarecidos”, disse o secretário em trecho do comunicado.
André ressaltou o fato de a Justiça e não acatou pedido da Policia Civil pelo afastamento dele das funções públicas por considerarem insuficientes as alegações apresentadas “por uma investigação que se arrasta a mais de um ano sem apresentar nenhum fato novo”.
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