Justiça nega cassação de deputados estaduais do Solidariedade
Os parlamentares foram eleitos pelo PRTB nas eleições de 2022, mas trocaram de sigla, já que a primeira não atingiu a cláusula de desempenho
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, uma Ação de Perda de Cargo Eletivo dos deputados estaduais Júlio Pina Neto, Coronel Adailton e Wagner Neto, do Solidariedade. Os parlamentares foram eleitos em 2022 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), mas trocaram de sigla, o que segundo a legenda, configura infidelidade partidária.
O PRTB não atingiu a chamada cláusula de desempenho, quando o partido não consegue eleger um número necessário de candidatos. Por conta disso, e pela legislação, o eleito pode se desfiliar, sem risco de perda de mandato. No entanto, o Solidariedade só cumpriu essa mesma regra quando houve a incorporação com o Pros, em 8 de março deste ano. A filiação dos deputados ocorreu sete dias antes.
A defesa do Solidariedade, no entanto, argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incorporar os dois partidos ocorreu quase um mês antes. Desta forma, a troca dos partidos teria ocorrido de forma legal. Já a defesa do PRTB vai analisar a decisão antes de se posicionar sobre o assunto de forma concreta.
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