Justiça manda prefeito exonerar o filho, secretário de pasta criada para interesse próprio
De acordo com o promotor Danilo Guimarães Lima, a secretaria foi criada recentemente com o objetivo de favorecer o filho do prefeito, sem atender ao interesse público.
A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes determinou que o prefeito de Pontalina (127 km de Goiânia), Edson Guimarães de Faria (MDB), exonere seu filho, Farez Freitas Faria, do cargo de secretário municipal de Cidade Educadora e Assuntos Estratégicos. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) atendeu a um pedido do Ministério Público (MPGO), que apontou prática de nepotismo, já que a secretaria teria sido criadas apenas para que o filho do prefeito ganhasse o cargo.
De acordo com o promotor Danilo Guimarães Lima, a secretaria foi criada recentemente com o objetivo de favorecer o filho do prefeito, sem atender ao interesse público. Além da exoneração, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da pasta e do pagamento do salário de Farez, que deve ser retirado da folha de pagamento em até 24 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito poderá ser penalizado com multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, além de responder por crime de desobediência.
Investigações
Segundo as investigações, a nova secretaria foi instituída por meio de um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito à Câmara Municipal, que também criou a Secretaria da Juventude e o cargo de coordenador de Segurança Escolar. A pasta ocupada por Farez teria funções já desempenhadas por outras secretarias municipais, como as de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O prefeito justificou a criação da secretaria alegando a necessidade de reestruturar a administração para fortalecer políticas públicas. Ele também mencionou a participação do município na Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), mas o MPGO ressaltou que a adesão à entidade não exige a criação de uma secretaria específica.
Interesse eleitoral
Denúncias anônimas e levantamentos do MPGO indicam que a secretaria foi criada para projetar Farez Freitas Faria na política local, preparando-o para uma futura candidatura. Como Edson Guimarães está no segundo mandato e não pode concorrer novamente, a medida poderia ser uma estratégia para manter a influência política da família.
O MP chegou a recomendar a exoneração do secretário, mas o prefeito recusou sob o argumento de que o cargo era de natureza política e, portanto, não configuraria nepotismo. Com a recusa, a promotoria ingressou com uma ação de improbidade administrativa, levando à decisão judicial que determinou a saída de Farez do cargo.
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