Justiça manda Igor Franco apagar vídeo "fake" contra Mabel

A juíza estabeleceu um prazo de apenas 48 horas para que Igor Franco exclua todas as publicações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

​Segundo a magistrada responsável pelo caso, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, há elementos suficientes que indicam que “os materiais divulgados associaram a imagem do prefeito a situações inexistentes”. Para a Justiça, esse tipo de prática tem o potencial perigoso de induzir a população ao erro e ampliar a desinformação no ambiente digital.

​Montagens e abuso tecnológico

​Na decisão, a juíza foi direta ao afirmar que “o conteúdo divulgado pelo vereador nas redes sociais ultrapassou os limites da crítica política legítima”. O ponto crucial foi o uso de recursos tecnológicos avançados capazes de simular a voz e a imagem do prefeito Mabel.

​Apesar de a magistrada reconhecer que agentes públicos estão sujeitos a críticas mais intensas e ácidas por parte da oposição, Fabíola Pitangui destacou que isso “não autoriza o uso de montagens artificiais com caráter depreciativo ou potencial de confundir a opinião pública”.

​A determinação não para na retirada: o vereador Igor Franco está proibido de republicar, repostar ou compartilhar novamente qualquer conteúdo semelhante nas principais plataformas digitais, o que inclui Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp.

​Desinformação e dano reputacional

​Outro ponto central do entendimento da Justiça foi que o uso de IA para simular situações que nunca aconteceram amplia drasticamente o alcance do dano à reputação, especialmente pela velocidade com que esses vídeos circulam nas redes sociais.

​Além de exigir a retirada das publicações, a defesa de Sandro Mabel também pede uma indenização por danos morais contra o vereador. O processo segue em tramitação e Igor Franco ainda terá a oportunidade de apresentar sua defesa oficial.

​Este episódio representa um revés jurídico relevante para o parlamentar, estabelecendo limites claros ao uso de ferramentas digitais no embate político local. A decisão cria um precedente importante contra o uso de montagens e reforça que a crítica institucional não pode ser confundida com a produção de conteúdos artificiais que distorcem fatos. Além disso, a decisão aumenta a pressão política sobre Igor Franco dentro da Câmara de Goiânia, associando seu nome à divulgação de material considerado ofensivo e desinformativo.