Justiça Eleitoral nega recurso de Jovair Arantes e mantém contas da campanha de 22 desaprovadas
Segundo a sentença assinada pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, houve o emprego irregular de R$ 500 mil provenientes da cota racial do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
A Justiça Eleitoral manteve a desaprovação da prestação de contas apresentadas por Jovair Arantes (Republicanos), que concorreu ao cargo de deputado federal, em 2022.
A decisão manteve o recolhimento de R$ 501,3 mil ao Tesouro Nacional. Segundo a sentença assinada pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, houve o emprego irregular de R$ 500 mil provenientes da cota racial do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Além da irregularidade, houve a omissão de R$ 1,3 mil da utilização de serviços oferecidos pelo Facebook, pois não houve a declaração da despesa.
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Segundo a decisão, o valor de R$ 501,3 mil foi considerado um montante significativo (27,22% da movimentação de campanha), impedindo a aprovação com ressalvas.
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