Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do Republicanos em Goianira
Com a decisão, todos os votos destinados aos candidatos do partido foram anulados, conforme prevê o Código Eleitoral.
A Justiça Eleitoral cassou a chapa de vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Goianira, na região metropolitana de Goiânia, após constatar fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, todos os votos destinados aos candidatos do partido foram anulados, conforme prevê o Código Eleitoral. Como consequência, os três vereadores eleitos — Dirley Correa de Oliveira, Leandro Dantas Grangeiro e Antonio Lopes Júnior — perderam seus mandatos.
A sentença, assinada pelo juiz Demétrio Mendes Ornelas Júnior, da 101ª Zona Eleitoral de Goianira, apontou que o partido registrou uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. A fraude foi identificada no registro de Vitória Lopes Cabral, que, segundo o juiz, não fez campanha e sequer compareceu às urnas no dia da eleição.
Vitória obteve apenas um voto — que não foi o dela — e estava em viagem de lazer no dia do pleito. Para o magistrado, a ausência no dia da eleição é um forte indício de que a candidatura foi forjada apenas para cumprir formalmente a legislação. “Não é razoável que alguém que realmente deseja exercer um cargo público, e que teria iniciado a campanha com entusiasmo, abdique até do próprio voto”, afirmou o juiz na decisão.
Prestação de contas suspeita
A prestação de contas da candidata também chamou a atenção: foram declarados R$ 2.413,33 em despesas, mas sem qualquer entrada de recursos em espécie ou transferências bancárias. Os valores foram usados em itens como bolas adesivas, santinhos (inclusive do partido Progressistas) e serviços contábeis. Vitória alegou que os custos foram custeados por doações do então candidato a prefeito. No entanto, a Justiça considerou a movimentação financeira “padronizada e irrelevante”, o que reforça a suspeita de candidatura fictícia.
A defesa da candidata argumentou que houve “desistência tácita”, ou seja, sem comunicação formal, o que também foi rejeitado pelo juiz. Ele lembrou que o partido ainda tinha prazo legal até 16 de setembro para substituir a candidatura, o que não foi feito.
Com a cassação, a Justiça determinou a anulação dos votos do Republicanos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode levar à substituição dos vereadores cassados por outros candidatos e partidos. A candidatura de Vitória Lopes Cabral foi declarada fraudulenta, e ela está inelegível pelos próximos oito anos.
Ainda não há data definida para a recontagem dos votos. A decisão pode ser contestada em instância superior.
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