Justiça de Goiás livra Amauri Ribeiro de processo por xingar e ameaçar deputado do PT
O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que as palavras do deputado do PL, embora ofensivas, foram proferidas no calor do debate e, portanto, estão protegidas pela imunidade parlamentar.
O desembargado Guilherme Gutemberg, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), arquivou representação criminal contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (PL), acusado de injúria e ameaça contra o deputado do PT, Mauro Rubem.
O caso teve origem em um acalorado embate no plenário da Assembleia Legislativa em outubro do ano passado, quando Amauri Ribeiro teria proferido ofensas e ameaças após Mauro Rubem afirmar o bolsonarista agrediu a própria filha. Em 2015, fotos da adolescente de 16 anos com lesões nas costas e na boca circularam nas redes sociais.
Antes da briga, os deputados discutiam sobre a situação da Palestina. Amauri chegou a insinuar que o petista apoiava a ação terrorista do Hamas contra Israel.
Depois da confusão, Mauro Rubem acionou o deputado bolsonarista na Justiça.
No entanto, o TJ entendeu que as palavras de Amauri Ribeiro, embora ofensivas, foram proferidas no calor do debate e, portanto, estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Essa prerrogativa, garantida pela Constituição Federal, visa assegurar a liberdade de expressão dos parlamentares no exercício de suas funções, mesmo em situações de confronto.
O episódio serve como um lembrete da importância do debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito mútuo entre os parlamentares. Afinal, o bom funcionamento do Poder Legislativo depende do diálogo construtivo e da capacidade de convivência pacífica entre seus membros, mesmo em meio a divergências políticas.
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