Justiça dá prazo para regularização da coleta de lixo em Goiânia; Comurg afirma que crise foi resolvida
A pena, em caso de descumprimento, estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia
Acatando ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) no dia 16 de outubro, a Justiça determinou nesta sexta-feira (27) que o Município de Goiânia e a Companhia de Urbanização (Comurg) regularizem a execução do serviço de limpeza e coleta de lixo da cidade, de forma contínua. A decisão dá prazo de 48 horas para adoção das medidas necessárias.
Na ação, a titular da 50ª Promotoria da capital, promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, afirmou estar claro que a companhia de urbanização não vinha cumprindo devidamente o Contrato nº 151/2021, “pois sequer executa os serviços essenciais como o de coleta de lixo, além de prestar, de forma insatisfatória e insuficiente, os demais serviços contratados”, disse.
A pena, em caso de descumprimento, estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia, bem como a suspensão de eventuais repasses de valores à Comurg. Leila Maria de Oliveira ainda cita na ação a previsão da Lei nº 11.445 (Lei do Saneamento Básico), que classifica como saneamento básico também os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Comurg
Apesar da decisão sair nesta sexta, a Comurg afirma que os trabalhos começaram a retornar a normalidade a partir de segunda-feira (23). Já o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) afirmou há mais de uma semana que o serviço seria normalizado até o último domingo (22).
Segundo Rogério, o serviço foi prejudicado pela falta de caminhões que apresentaram problemas na manutenção ao mesmo tempo. Relatos de moradores de vários bairros da capital relatam atrasos na coleta de lixo orgânico. No entanto, o serviço começou a ser normalizado nesta semana.
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