Justiça dá 48h para esposa de deputado retirar propagandas das redes sociais e proíbe eventos

O juiz eleitoral Thulio Marco Miranda acatou uma representação do Ministério Público Eleitoral e determinou que a pré-candidata a prefeita de Senador Canedo, Cristiane Pina (Solidariedade), esposa do deputado Júlio Pina (Solidariedade), remova em 48 horas cerca de 24 propagandas eleitorais publicadas nas redes sociais de forma irregular.

Na decisão, proferida nesta sexta-feira (07), o magistrado proibiu ainda que a pré-candidata organize, no município de Senador Canedo, eventos sociais, filantrópicos e esportivos, sob qualquer denominação, enquanto não se encerrar o pleito eleitoral de 2024.

Thulio Marco Miranda estipulou também, em caso de descumprimento, multa de R$ 200 mil por cada infração e, a cada reincidência, o valor da multa deverá dobrar.

O juiz determinou prazo de dois dias para que a pré-candidata apresente defesa.

Sobre a possível retirada de vídeos e imagens, o magistrado deixou a análise para o final, na sentença.

A pré-candidata ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Eleitoral.

A denúncia

A decisão da Justiça ocorreu após pedido do promotor de Justiça Glauber Rocha Soares, em substituição na 3ª Promotoria.

Segundo o MP, Cristiane estaria realizando reiterados eventos promocionais, dotados de grandes estruturas, com apoio do marido dela, Júlio Pina, e outros políticos.

Nesses eventos, de acordo com o promotor eleitoral, teriam sido oferecidos benefícios diretos à população, promovidos com o nome da pré-candidata.

As apurações mostraram que, somente entre os meses de janeiro e maio de 2024, ano eleitoral, foram realizados 24 eventos sociais com a participação dela, alguns deles em formato de mutirões denominados como Ação Solidária, Ação Mulher Solidária e Saúde nos Bairros.

Ao acessar as redes sociais da requerida (que são públicas), o órgão ministerial constatou a organização de diversas ações filantrópicas de atendimentos gratuitos nas áreas da saúde e de consultorias nas áreas jurídica e contábil, além de outras atividades gerais e de recreação.

De acordo com a representação, em várias ocasiões, o público atendido era orientado a proferir o slogan político de “Dias Melhores para Senador Canedo”, sendo que muitas pessoas chegaram a publicar vídeos nas redes sociais exaltando qualidades pessoais da pré-candidata.

Verificou-se também que ela atuou discursando ou promovendo a entrega de premiação ou fixação de faixas divulgando sua organização.