Justiça dá 120 dias para Rogério Cruz iluminar trecho urbano da BR-153
Caso a determinação seja descumprida, o Município estará sujeito a pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tem 120 dias para iluminar o trecho entre o km 490 e km 504 da BR-153, que fica no perímetro urbano de Goiânia.
A decisão foi dada pela Justiça no final de junho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), e o prazo já começou a contar desde a notificação.
A decisão, que defere parcialmente pedido de liminar feito pelo MPF, foi ajuizada em fevereiro deste ano para que o Município reative a infraestrutura de iluminação do trecho e em um ano promova a total adequação da infraestrutura de iluminação pública do local de acordo com a norma vigente (NBR 5101:2018).
Caso seja descumprida a decisão, o Município de Goiânia estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções.
Breve histórico
Desde 2019, o MPF vem acompanhando a situação da iluminação deficiente desses trechos da BR-153.
De acordo com perícia feita pelo próprio MPF, no trecho urbano da rodovia, no município de Goiânia, 13 dos 19 quilômetros estão sem iluminação em funcionamento ou com funcionamento irrisório, representando 67% do total do trecho.
Já em relação ao município de Aparecida de Goiânia, consta que 11,6 dos 13,4 quilômetros da rodovia, ou seja, 86,7% do trecho, está sem iluminação em funcionamento ou com funcionamento irrisório.
Somente em 2020, seis mortes ocorreram em razão de acidentes na rodovia provocados pela má iluminação nos trechos urbanos dos municípios.
Veja o que diz a prefeitura
A propósito da solicitação deste veículo de comunicação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) esclarece o que se segue:
- A Seinfra informa que, quando foi repassada à capital a responsabilidade da manutenção da iluminação, no trecho urbano que passa por Goiânia, tínhamos 20% da iluminação na BR-153 em operação.
- Foi realizado um trabalho emergencial com o material disponível na Seinfra e, atualmente, esse número está em praticamente 70% da iluminação em funcionamento.
- Para resolver o problema na sua integralidade, precisamos interromper o trânsito na via e utilizar equipamentos específicos, que nem a Seinfra, nem a empresa até então contratada para fazer o serviço disponibilizam.
- Atualmente, a empresa terceirizada que prestava serviços na área de iluminação encerrou o contrato e uma nova licitação será feita para aquisição de materiais e prestação de serviços, a fim de restabelecer completamente a iluminação no trecho.
- Em paralelo, a Seinfra continua com manutenções pontuais que estão dentro da disponibilidade, tais como troca de luminárias e de lâmpadas, complementações de fiações, eventuais trocas de postes, entre outros, assim como o monitoramento de furtos de material de iluminação na rodovia.
- A Seinfra reforça que a população pode sempre encaminhar reclamações e solicitações pelo aplicativo Prefeitura 24h.
Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) - Prefeitura de Goiânia
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