Justiça cancela eleição de Reinaldo Alves e determina prisão de vereadores de “Pellozo” que descumprirem decisão
Desembargador disse estar “perplexo” com atuação de alguns parlamentares e vê desrespeito à decisão judicial como ataque à democracia
O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), José Carlos de Oliveira, disse estar “perplexo” com atuação de alguns vereadores da Câmara Municipal de Senador Canedo, sob ordem do prefeito Fernando Pellozo (PSD), que tentaram “burlar” decisão judicial realizando “nova” eleição da Mesa Diretora e dando posse a Reinaldo Alves (UB) nesse domingo (1°).
O magistrado afirmou que os parlamentares optaram por “burlar” uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que garantia a posse de Carpegiane Silvestre (Mais Brasil), reeleito antecipadamente para o comando da Casa no biênio 2023-2024, e por isso determinou que, em caso de descumprimento da nova decisão,será decretada prisão em flagrante, além enquadrar vereadores no crime de improbidade administrativa.
“Por fim, com vistas a garantir a implementação da tutela jurisdicional, fixo multa individual por eventual descumprimento dessa decisão e, por confluência, da decisão proferida no bojo do Agravo de Instrumento n. 5759271-76.2022.8.09.0174, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais”, diz trecho da decisão.
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Por fim, com vistas a garantir a implementação da tutela jurisdicional, fixo multa individual por eventual descumprimento dessa decisão e, por confluência, da decisão proferida no importe de R$ 50 mil
José Carlos de Oliveira afirmou que o Judiciário não é um Poder Inócuo e que a atitude dos vereadores representa atentado à democracia.
O magistrado ressaltou ainda que Carpegiane deve permanecer no cargo até que haja decisão final da Corte.
“Votação das alterações do Regimento Interno; e sessões realizadas no interstício de 06.12.2022 a 12.12.2022, por óbvio restabeleceu se a Eleição defendida pelo requerente (novembro de 2021), enquanto não apreciado por definitivo o pleito de antecipação de tutela de urgência pela ausência de juntada de documentação, não podendo os parlamentares tentarem impedir a implementação da ordem judicial”, definiu o desembargador.
O judiciário declarou que ainda aguarda a ata da primeira eleição realizada pelo grupo de vereadores, aliados a Pellozo, mas até o momento não foi entregue.
Carpegiane deve tomar posse no segundo mandato à frente da Câmara ainda nesta semana.
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