Justiça caça chapa de vereadores do Podemos por fraude na cota de gênero
Decisão anula votos de todos candidatos do partido e determina que suplentes assumam cadeiras na Câmara
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 034ª Zona Eleitoral, determinou a cassação de todos os candidatos a vereador do partido Podemos em Anicuns por fraude na cota de gênero. A sentença confirma que a legenda utilizou uma candidatura fictícia apenas para atingir o percentual de mulheres exigido pela lei e conseguir disputar as eleições de 2024.
Com a nulidade dos votos da chapa, os diplomas dos eleitos e suplentes do partido foram cancelados e a Justiça determinou o recálculo dos quocientes para que novos vereadores assumam as cadeiras na Câmara Municipal.
O ponto central da investigação foi a candidatura de Edivania Maria de Jesus Ferreira, que obteve apenas um voto em todo o município. A Justiça entendeu que não houve esforço real para conquistar o eleitorado, já que a candidata não apresentou gastos com materiais básicos, como santinhos ou combustível, nem realizou qualquer divulgação em redes sociais. Testemunhas ouvidas no processo reforçaram que a mulher não foi vista fazendo campanha nas ruas e que sua inclusão na lista de candidatos aconteceu de última hora, sem que ela sequer participasse da convenção partidária.
Prova Pelo WhatsApp
Um dos elementos mais decisivos para a condenação foi um áudio enviado por Edivania através do aplicativo WhatsApp. Na gravação, ela confessa abertamente ao destinatário que não votou em si mesma e que escolheu um concorrente no dia da eleição. A defesa tentou anular a prova alegando que a conversa era privada e gravada sem autorização, mas a magistrada manteve o áudio no processo. A juíza argumentou que o interesse público em manter a limpeza das eleições é maior que a privacidade da conversa, especialmente porque diálogos em redes sociais podem ser encaminhados e não possuem garantia total de sigilo.
A sentença destaca que a fraude à cota de gênero é uma prática grave que desrespeita as políticas de incentivo à participação feminina na política. Ao lançar candidaturas "laranjas", os partidos fingem cumprir a lei enquanto mantêm o domínio masculino nas cadeiras do legislativo. Por causa dessa manobra, Edivania foi declarada inelegível por oito anos. Os demais candidatos da chapa perdem seus cargos ou a condição de suplentes devido à anulação total dos votos recebidos pela legenda no pleito proporcional.
O Que Acontece Agora
Com a saída do grupo vinculado à base do atual prefeito, a Câmara de Anicuns deve passar por mudanças imediatas na sua composição. A legislação prevê que, após a recontagem dos votos, os suplentes Guilherme da Capela e Célio Justino da Cunha assumam os mandatos.
A decisão serve como um alerta para a importância da veracidade das candidaturas femininas e reforça que a falta de votos somada à ausência de campanha e gastos financeiros são provas claras de que a lei foi burlada para favorecer grupos políticos.
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