Justiça bloqueia R$ 23,2 milhões de ex-secretário, empresários e ex-fiscais de Formosa
Os citados são acusados de fraude à licitação, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva e peculato. Os crimes envolveram contrato de recuperação de vias públicas firmado com o Município no valor de R$ 13, 2 milhões
A Justiça bloqueou, a pedido do Ministério Público Estadual (MPGO), os bens do ex-secretário de Obras Jorge Saad, os ex-fiscais Luís Gustavo, Tarlley Iamaro e Luann Costa; e os empresários André Luiz e Vanessa Maris, de acordo com a participação nos ilícitos cometidos, e suspendeu a empresa Mult x Service Ltda. de contratar com o Poder Público, em Formosa. No total, foram congelados R$ 23,2 milhões.
Os denunciados cometeram crimes diversos: fraude à licitação, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva e peculato. Os delitos envolveram contrato de recuperação de vias públicas firmado com o Município no valor de R$ 13.226.000,00.
Desta forma, os denunciados André Luiz Gontijo de Souza, Vanessa Maris Araújo Fernandes e Humberto Marques tiveram bloqueados R$ 13.226.000,00 de seus bens, Tharlley Iamaro de Araújo R$ 2.745.108,94, Luís Gustavo Nunes de Araújo R$ 1.481.044,82; Jorge Saad Neto R$ 2.958.973,10 e Luann Costa Angelino R$ 3.074.109,88. Já a empresa Mult x Service Ltda. não poderá contratar com o poder público nas esferas municipal, estadual e federal.
Crimes ocorreram entre 2017 e 2018
O promotor de Justiça Douglas Chegury relata na denúncia que, entre janeiro de 2017 e agosto de 2018, o município de Formosa realizou diversas licitações para suposta recuperação de ruas asfaltadas. Esses procedimentos, como apurado, totalizaram R$ 13.226.000,00.
Durante esse período, foram realizados seis processos licitatórios com a Mult x Service Ltda., de propriedade de André Luiz e Vanessa Maris.
O promotor de Justiça sustenta que houve fraude na prestação do serviço contratado, pela compra da quantidade de materiais muito menor aos que deveriam ter sido aplicados nas vias e não execução da íntegra contratual.
A denúncia aponta que as fraudes foram propiciadas pelo envolvimento de Luís Gustavo, Tarlley Iamaro e Luann Costa, que eram fiscais à época dos fatos. Assim, teriam recebido propina para facilitar os desvios de verba pública.
Já o então secretário de Obras Jorge Saad teria exigido de uma engenheira e fiscal de contratos que atestasse falsamente as medições de cumprimento contratual. Por fim, indica que o ex-controlador interno do município Humberto Marques se omitiu de seu dever de fiscalizar a regularidade de todos os procedimentos licitatórios.
Os envolvidos no esquema foram denunciados da seguinte forma:
André Luís e Vanessa Maris foram denunciados pelos crimes de fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e falsificação de documentos, todos por cinco vezes; Tarlley Iamaro, Luís Gustavo, Jorge Saad e Humberto Marques responderão pelos crimes de fraude a licitação, peculato, falsificação de documento e corrupção passiva. Por fim, Luann Costa foi denunciado por fraude a licitação, falsificação de documentos e peculato.
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