Justiça bloqueia bens de Naçoitan por investigação em "esquema" de doação de lotes

O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, segue enfrentando problemas com a Justiça, desde o final de sua conturbada gestão. Desta vez, a foi acatado um pedido do Ministério Público (MP) que determinou o bloqueio de bens de Naçoitan, em razão de doação de lotes urbanos que supostamente teria ocorrido de forma ilegal. O MP constatou que o prefeito realizou doações de imóveis públicos sem autorização legislativa e sem justificar o interesse público.

Conforme aponta o MP, o processo foi arbitrário, sem critérios objetivos, beneficiando inclusive servidores municipais. Não houve análise prévia das condições pessoais dos beneficiários, nem processo público que garantisse igualdade de participação. Em 2021, o Prefeito tentou regularizar algumas doações com projeto de lei aprovado em 2023, mas as doações posteriores seguem irregulares.

O Juiz entendeu que que não restou comprovada, a princípio, a obediência aos preceitos legais mencionados na doação dos lotes em questão, por isso concedeu a tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio de bens, valores ou direitos de titularidade do requerido, Naçoitan Araújo Leite.

Decidiu que deve-se proceder com a indisponibilidade através do bloqueio em contas bancárias ou aplicações financeiras, via BACENJUD e ainda, caso insuficiente a medida, posterior bloqueio de bens móveis, via RENAJUD, e imóveis perante os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Goiás.