Justiça atende pedido de vereador e "trava" Plano Diretor na Câmara
Câmara de Vereadores entende que liminar da Justiça não impede a tramitação do projeto, mas recomenda complementação dos procedimentos de discussão pública.
O Plano Diretor de Goiânia, aprovado pela Comissão Mista da Câmara de Vereadores na manhã dessa quarta-feira (05), teria, supostamente, tido a tramitação suspensa em decorrência de uma liminar expedida pela juíza plantonista Joyre Cunha Sobrinho, que acatou, parcialmente o pedido do vereador Mauro Rubem (PT), único contrário à tramitação do projeto.
O parlamentar entrou com pedido na Justiça alegando que a Câmara não cumpriu despacho judicial emitido em dezembro, o qual determinava que todos os documentos relacionados ao plano Diretor deveriam estar disponíveis ao público com antecedência mínima de 15 dias à audiência pública, realizada nessa terça-feira (04).
Os documentos em questão se tratam das emendas parlamentares que foram disponibilizadas no último dia 27, ou seja, 9 dias antes da audiência pública que discutiu o projeto.
Durante a votação pela Comissão Mista, nessa quarta-feira (05), o petista foi o único dos 16 parlamentares a votar contra o projeto, quando ainda apresentou um requerimento solicitando a realização de mais audiências públicas, de forma segmentada, tema a tema, para que a população tenha um aprofundamento das mudanças que ocorrerão, mas não foi aprovado. Tentou pedido de vista, mas também foi negado pela maioria.
“Um Plano Diretor que atende ao capital imobiliário, Goiânia vai continuar alagando, vai continuar parada, continuar sem preservação ambiental necessária, ou seja, um desastre. Me deixa muito preocupado de como vai ficar Goiânia para as gerações futuras”, disse Mauro Rubem ao fim da sessão.
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Outro lado
A Câmara respondeu, na tarde desta quinta-feira (06), que “recebeu com tranquilidade o despacho do Poder Judiciário sobre a tramitação do Plano Diretor”. Acrescentou, de acordo com seu entendimento, que a liminar não suspende a tramitação do projeto, mas recomenda a complementação dos procedimentos de discussão pública da proposta.
Ressaltou ainda que a orientação já é cumprida pelo legislativo, uma vez que, a Câmara não concluiu a apreciação do Plano Diretor e seque aberta às propostas da comunidade.
A Casa de Leis informa ainda que a íntegra do Projeto de Lei Complementar está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal de Goiânia na internet, em área visível de seu sítio eletrônico. A área de consulta apresenta todas as etapas de formulação do projeto, da proposta original apresentada pela Prefeitura, à sequência de reuniões, audiências públicas e estudos realizados pelo Legislativo.
Relatora do Plano diretor na Câmara, vereadora Sabrina Garcêz (PSD) explicou que a liminar não deve atrapalhar a tramitação do projeto na Casa, que agora a Câmara vai informar à Justiça cada passo dado em relação à tramitação do Plano Diretor e comprovar que nada foi feito sem obedecer a ordem judicial de janeiro.
“Não atrapalha em nada, vamos informar à Justiça tudo que foi feito, cada passo. Nada foi feito à revelia da decisão judicial e agora é fundamental que tenhamos tempo de absorver o relatório, os mapas, as pessoas entenderem as mudanças que terão na cidade", ponderou a relatora.
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