Justiça arquiva denúncia de vereadora que teve microfone desligado durante sessão
Decisão ocorre após Camila Rosa denunciar ter sofrido violência política por parte do presidente da Câmara de Aparecida, André Fortaleza, por ser "impedida" de continuar discurso.
A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (16), a pedido do Ministério Público (MPGO), o arquivamento do processo movido pela vereadora Camila Rosa (PSD) contra o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), sob acusação de violência política contra mulher.
Camila, que é a única parlamentar mulher da Casa, teve o funcionamento do microfone cortado por ordem de Fortaleza durante discussão numa sessão da Câmara no dia 2 de fevereiro.
À época, a vereadora disse ter sido “agredida” ao ter seu direito de fala impedido e denunciou o caso à polícia.
No entanto, na decisão, o juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior afirmou que o fato ocorrido contra a vereadora Camila faz parte do dia a dia do Parlamento, que homens também passam pela mesma situação no Plenário, ou seja, não caracteriza discriminação de gênero.
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O magistrado argumenta ainda que o corte do microfone é legal e faz parte do poder hierárquico da presidência de órgãos colegiados - sejam no Executivo, Judiciário ou Legislativo - com previsão expressa nos regimentos internos de cada Poder.
A determinação de Desclieux Ferreira da Silva Júnior segue entendimento do Ministério Público que ao pedir o arquivamento do processo declarou que a vereadora se “vitimizou”.
O MP também declarou que o ato de o presidente da Casa de Leis pedir o corte do microfone de um parlamentar é algo comum e não configura constrangimento e/ou humilhação.
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