Justiça afasta vereadores que teriam desviado dinheiro em troca de votos para presidência da Câmara
Ministério Público solicitou o afastamento dos envolvidos em Cachoeira Alta. O afastamento inicial tem prazo de noventa dias, mas pode ser prorrogado caso as investigações demandem
A Justiça determinou o afastamento de cinco dos nove vereadores da Câmara Municipal de Cachoeira Alta, além de um servidor público. A decisão judicial, que atende a um pedido do Ministério Público devido a uma investigação sobre desvio de dinheiro público, visa garantir a lisura das apurações em curso.
Os afastados são o atual presidente da Câmara, Josuel de Freitas Lemes; o vice-presidente, Shailon Rodrigo Ribeiro; a primeira secretária da mesa diretora, Lusiane Vieira da Silva; e os vereadores Renato Rosa da Silva e Tiago Ramalho de Araújo. O diretor de administração e planejamento da Câmara, Rômulo Rodrigues Cabral, também foi afastado de suas funções.
Segundo as investigações, o grupo é suspeito de participar de um esquema complexo de desvio de recursos públicos. A polícia aponta que, em troca de apoio político e votos para a presidência da Câmara, vereadores e servidores do município recebiam dinheiro para custear viagens e cursos. No entanto, as apurações indicam que esses cursos não eram realizados e não havia comprovação da frequência dos participantes.
A Polícia Civil estima que o esquema tenha movimentado mais de R$ 110 mil desde o seu início. A operação que resultou na apreensão de celulares e computadores na Câmara e nas residências dos suspeitos ocorreu há cerca de duas semanas, marcando o início das ações mais ostensivas contra o grupo.
Após a operação policial, o Ministério Público solicitou o afastamento dos envolvidos, pedido que foi acatado pela Justiça. O afastamento inicial tem prazo de noventa dias, mas pode ser prorrogado caso as investigações assim demandem.
A decisão judicial impõe severas restrições aos afastados. Eles estão proibidos de acessar, frequentar ou exercer qualquer função nas dependências da Câmara Municipal de Cachoeira Alta enquanto durar o período de afastamento. Isso inclui a proibição de participação em sessões, votações, atos administrativos, reuniões ou quaisquer outras atividades institucionais, sejam elas presenciais ou realizadas de forma remota.
A Câmara Municipal de Cachoeira Alta foi notificada da decisão e deverá cumprir a determinação imediatamente, convocando os suplentes para assumir as vagas dos cinco vereadores afastados.
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Defesas se Manifestam
Diante da gravidade das acusações e do afastamento, as defesas dos investigados começaram a se manifestar.
A defesa do vereador Tiago Ramalho de Araújo afirmou que "ele sempre atuou de forma ética e transparente". Contestando a decisão judicial, a defesa declarou que "a medida não deu oportunidade ao contraditório e, por isso, entrará com recurso pedindo a suspensão dos efeitos da decisão". A defesa baseia seu pedido nos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa.
Já a defesa do vereador Renato Rosa da Silva informou que "seu cliente não foi comunicado oficialmente da decisão de afastamento". Segundo a defesa, "essa falta de comunicação impede o esclarecimento de dúvidas, a apresentação de recursos cabíveis e o pleno exercício do direito de defesa". A defesa de Renato Rosa da Silva expressou confiança de que as autoridades responsáveis irão prezar pelo respeito ao processo legal em todas as etapas da investigação.
Até o momento, não houve retorno dos representantes legais dos vereadores Josuel de Freitas Lemes, Shailon Rodrigo Ribeiro, Lusiane Vieira da Silva, nem do diretor de administração e planejamento da Câmara, Rômulo Rodrigues Cabral.
O caso continua sob investigação, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos dias.
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