Justiça afasta prefeito por contratar empresa por R$ 8,4 milhões sem licitação
Além do gestor, um servidor e um empresário também foram alvos do MP nesta quarta (03).
O Ministério Público de Goiás (MPGO) cumpriu, na manhã de hoje (03), cinco mandados de busca e apreensão contra o prefeito de São Domingos, Cleiton Gonçalves Martins (PL), um servidor do município e um empresário, por suposta fraude a licitação no montante de R$ 8,4 milhões.
Eles são acusados de crimes de dispensa de licitação fora das hipóteses legais, fraude a procedimentos licitatórios, corrupção ativa e corrupção passiva e associação criminosa. O prefeito foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a prefeitura.
Os mandados foram expedidos pelo desembargador José Paganucci Jr., Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a pedido do MPGO.
A empresa envolvida no esquema criminoso, que não teve o nome informado, e seu proprietário estão proibidos de contratar com o poder público. O Judiciário também deferiu o pedido do bloqueio de valores e indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 8.478,873,36.
Os mandados foram cumpridos pela Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, por meio coordenador e de outros quatro promotores de Justiça, com auxílio de integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e da Polícia Militar de Goiás.
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