Justiça acolhe denúncia do MP e Cruz vira réu por omissão de dados ao TCM
Associados ao ex-prefeito de Goiânia no processo estão o ex-secretário da gestão anterior, Denes Pereira, e o ex-controlador-geral, Gustavo Cruvinel.
Justiça acolheu uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e tornou réu o ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), por improbidade administrativa. Associados a ele no processo estão o ex-secretário da gestão anterior, Denes Pereira, e o ex-controlador-geral, Gustavo Cruvinel.
Descumprimento de Compromissos
A ação, movida pelo MPGO, aponta que o ex-prefeito e seus auxiliares negligenciaram compromissos firmados com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) no que concerne ao repasse de informações sobre a folha de pagamento e atos de pessoal. Entre 2021 e abril de 2024, a administração não teria fornecido os dados exigidos pelo TCM, violando explicitamente o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) acordado.
Omissão e Falta de Transparência
Relatórios do TCM delineiam um panorama de “reiterado descumprimento das obrigações”, com prazos sendo prorrogados sem que medidas eficazes fossem adotadas para regularizar a situação. Essa omissão comprometeu não apenas o controle externo, mas também a transparência da gestão pública, de acordo com os documentos apresentados.
Decisão Judicial
Ao admitir a ação proposta pelo MPGO, a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, justificou que a petição inicial apresenta de forma explícita os fatos imputados aos acusados, juntamente com a tipificação jurídica adequada. A magistrada salientou estar acompanhada de documentação que indica, em análise preliminar, a plausibilidade das irregularidades.
“Vislumbro a presença de elementos mínimos de autoria e materialidade”, afirmou a juíza em sua decisão, datada da última segunda-feira, dia 25.
A ação movida pelo MPGO ressalta a importância do respeito às obrigações assumidas perante os órgãos de controle, trazendo à tona questões críticas de gestão e responsabilidade pública. O processo agora segue seus trâmites legais, aguardando novos desdobramentos sob a luz da Justiça.
Este caso promete ser um marco no enfrentamento da improbidade administrativa, amplamente debatido nas esferas públicas e privadas, reforçando a necessidade de maior vigilância e seriedade nos compromissos de governança pública.
Única senadora eleita por Goiás, Lúcia Vânia declara apoio à Gracinha Caiado; assista
Ex-senadora ressalta trajetória de Gracinha e afirma que a candidatura representa uma oportunidade para o Estado e para os goianos
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
