Hugo Motta diz que mais de 30 deputados respondem por crime de opinião, mas não cita um processo; veja vídeo

Segundo Motta, a ideia central da PEC seria proteger o que ele considera “sagrado para o parlamentar, que é o direito de falar”. O deputado, contudo, não apresentou exemplos concretos de processos baseados unicamente em manifestações de opinião dentro da Câmara. Ao ser questionado sobre o tema, não conseguiu citar nenhum caso específico e limitou-se a afirmar que “tem mais de 30 parlamentares” sendo investigados ou processados por diferentes tipos de ação.

“Tem do Ministério Público, tem também de pessoas que acionam”, afirmou.

Para analistas ouvidos pela reportagem, a proposta tem potencial de ampliar prerrogativas de parlamentares a ponto de dificultar investigações e punições por eventuais abusos de fala. A PEC retoma o texto original da Constituinte de 1988 sobre imunidade parlamentar e, segundo críticos, pode ser utilizada para blindar deputados e senadores de eventuais processos por manifestações que ultrapassam os limites do debate democrático, como incitação à violência ou à ruptura institucional.

O presidente da Câmara minimizou as críticas, atribuindo-as ao “clima de polarização” atual do país.

“Nós votamos aquilo que seria importante para fortalecer as prerrogativas parlamentares. É natural da democracia as críticas”, argumentou. Motta também frisou que não se arrepende de ter colocado a matéria em pauta. “Penso que esse é um assunto superado, a Câmara se posicionou […]. Não me arrependo porque nós pautamos aquilo que era uma vontade da Casa.”

Entre grupos da sociedade civil, a tramitação da proposta motivou manifestações de preocupação. Entidades ligadas à defesa da democracia veem o texto como ameaça à responsabilização de parlamentares por excessos que possam ser cometidos sob o pretexto do debate de ideias.