Grupo Vanguarda dá "baile" jurídico no Paço e barra empréstimo milionário

O juiz Nickerson Pires Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 407/2023, que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contrair empréstimo de R$ 710 milhões. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara da capital. Segundo a decisão, foi convocada uma reunião nesta quarta (27), em respeitar o prazo regimental.

Segundo a assessoria da Câmara de Goiânia, o plenário ainda não foi notificado da liminar. Sendo assim, o projeto ainda poderá ser votado nesta quinta-feira (28). O magistrado também mandou que um ofício fosse enviado para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), para que o mandatário não sancione a lei caso passe pelo plenário em segunda votação.

“Defiro o pedido liminar para a suspensão do projeto de lei municipal nº 407/2023 até que a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Goiânia realize a sessão para deliberação, obedecendo aos procedimentos determinados no Regimento Interno da Casa de Leis, respeitando-se aos prazos determinados para a convocação de Reunião Extraordinária, devidamente convocada pela autoridade competente”, diz Nickerson no trecho.

O pedido de liminar foi protocolado por membros do bloco Vanguarda. Entre eles, está Welton Lemos (Podemos), nomeado presidente da Comissão há uma semana, mas que não estava presente na agenda. O encontro foi convocado pelo vice-presidente, Anselmo Pereira (MDB), que é líder do prefeito na Casa. O pedido de suspensão também é assinado por Igor Franco (SD), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (PRD) e Paulo Magalhães (UB).