Grupo criminoso usa Alego para "roubar" R$ 354 milhões; procurador é preso
Bando aplicava golpe em familiares de pessoas mortas na taxa de ITCD. Além do procurador, são alvos dois ex-funcionários de um cartório, uma advogada e um auditor da Receita Estadual
Polícia Civil do Estado de Goiás, através da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), avançou para a segunda fase da Operação Prince John, nesta terça-feira (20), com foco em desmantelar esquema de corrupção contra pessoas que tiveram parentes mortos e que tinham que pagar Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para transmissão de bem e propriedades aos herdeiros.
As investigações revelaram atividades ilícitas envolvendo diretamente a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), onde o grupo criminoso aliciava vítimas para dar credibilidade aos crimes. Entre os alvos de prisão está o procurador da Casa, Cristiano Oliveira siqueira.
O esquema prometia, de maneira enganosa, reduzir as alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), atraindo clientes através de falsificações que simulavam recolhimentos legítimos. A ação interna dentro da Alego reforçou uma aparência de autenticidade ao esquema fraudulentamente elaborado.
A operação resultou na execução de 15 mandados de busca e apreensão distribuídos entre Goiânia, Acreúna, Edéia, Paraúna e Goianésia. A iniciativa também viabilizou a expedição de cinco mandados de prisão temporária contra indivíduos-chave do esquema. Além do procurador, são alvos dois ex-funcionários de um cartório extrajudicial, uma advogada e um auditor da Receita Estadual.
Por meio de nota, o Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) informou que tomou conhecimento da operação que resultou na detenção de um de seus filiados. informou ainda que acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações. (Leia a nota completa no final da reportagem)
As medidas complementares envolveram o sequestro de bens e valores atingindo R$ 5.383.666,00, bem como a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos implicados, além da suspensão de funções de dois servidores públicos.
De acordo com a ocorrência, a Assembleia Legislativa de Goiás foi usada como cenário para a operação do esquema fraudulento. Informações privilegiadas indicam que o "serviço de assessoria tributária" fraudulento era promovido em salas de reuniões reservadas dentro da Alego. Utilizando o prestígio e a influência do procurador da Casa, a associação criminosa teve êxito em convencer inúmeras vítimas de que as atividades tinham respaldo institucional.
O esquema prometia, de maneira enganosa, reduzir as alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), atraindo clientes através de falsificações que simulavam recolhimentos legítimos. A ação interna dentro da Alego reforçou uma aparência de autenticidade ao esquema fraudulentamente elaborado.
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As investigações identificaram um movimento financeiro significativo, com o núcleo operacional movimentando R$ 352 milhões entre 2020 e 2024, dos quais R$ 54.491.759,39 foram trocados entre os envolvidos. Nesse mesmo período, ocorreram 2.629 saques em espécie, totalizando R$ 3.962.778,32.
A operação elucidou casos extremos de extorsão, como uma única vítima que transferiu R$ 17 milhões ao grupo criminoso. Os crimes em apuração incluem associação criminosa, estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, corrupção passiva e ativa, além de extorsão, conforme tipificados no Código Penal Brasileiro.
As autoridades seguem engajadas em aprofundar as investigações e assegurar que todos os responsáveis enfrentem as consequências legais apropriadas. A Operação Prince John não apenas expôs falhas em sistemas de controle interno, mas também elevou o alerta sobre a integridade de processos institucionais dentro da Alego.
Nota enviada pelo Sindifisco
O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que resultou na detenção de um de seus filiados.
A entidade acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido.
Outro lado
“A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações”, diz a íntegra da nota emitida pela Alego.
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