Governo recua e diz que vai aguardar “efeitos da reforma tributária” para decidir se aciona o STF
A atualização em relação à PEC foi divulgada pela Secretária de Economia de Goiás, Selene Peres, já que, até então, o próprio governador falava em acionar o Supremo “imediatamente”
Secretária de Economia de Goiás, Selene Peres, afirmou durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (21), em referência à promulgação da nova Reforma Tributária, nessa quarta-feira (20), que o Governo de Goiás vai aguardar “os efeitos” se materializarem, principalmente no que diz respeito a possíveis prejuízos para o estado, para acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) e trabalhar em uma defesa.
A declaração aconteceu durante evento da Secretaria de Economia de Goiás para o lançamento do Boletim de Receitas Tributárias e Não Tributárias do Estado de Goiás.
O questionamento à secretária é efeito da declaração do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), no último dia 14, um dia antes da aprovação em definitivo da PEC na Câmara Federal, de que caso a reforma tributária seja aprovada e promulgada da forma como está, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador ressaltou que o chamado Conselho Federativo, que será criado para analisar a destinação dos recursos aos Estados, viola uma das cláusulas pétreas da Constituição brasileira.
“Como governador de estado, eu vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal diante daquilo que é o ponto que revoga uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira que é a autonomia do governador, do ente federado — Goiás. Eu não posso admitir que sejamos geridos amanhã por um comitê, uma agência montada em Brasília”, declarou.
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Com a reforma promulgada, ou seja, agora incorporada à Constituição Federal, Selene demonstrou que o Governo de Goiás deve dar uma “recuada” sobre o acionamento do STF para questionar a criação desse Conselho Federativo. A posição no momento, segundo a secretária, é de avaliar os efeitos da Reforma e analisar juridicamente antes de uma ação no Supremo.
“Estamos esperando para verificar os efeitos se materializarem. O que que acontece? Ele [Caiado] disse: ‘Se Goiás for prejudicado vou entrar no Supremo para reagir a isso’. Mas vamos esperar para ver quais serão esses efeitos. Assim que a gente verificar esses efeitos, imediatamente, a gente vai atuar na defesa. Essas questões têm que ser avaliadas, inclusive juridicamente”, explicou Selene Peres.
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