Governo Lula recua de subir IOF e decide taxar renda fixa e aumentar imposto das bets
Complementando as ações, o governo planeja propor um projeto de lei complementar com a finalidade de reduzir aproximadamente 10% das isenções fiscais vigentes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe a público, nesse domingo (08), uma série de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vinha sido discutido como uma forma de garantir o cumprimento do arcabouço fiscal do país. Após uma extensa reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad revelou um conjunto de ações que pretende direcionar a arrecadação de recursos por outros meios.
Medidas Anunciadas
Entre as principais medidas está a intensificação da cobrança sobre as empresas de apostas esportivas e o término das isenções sobre rendimentos de títulos de renda fixa, com o propósito de compensar a redução planejada na arrecadação do IOF. Essas ações ainda demandam aprovação no Congresso Nacional para entrarem em vigor.
Taxação das Apostas Esportivas
As mudanças destacam uma alta na taxação das apostas esportivas, conhecidas como "bets." O percentual de cobrança sobre essas empresas subirá de 12% para 18%, em um esforço para mitigar o impacto fiscal do recuo do IOF.
Tributação de Letras de Crédito
Outra iniciativa importante inclui o fim da isenção dos rendimentos provenientes de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCA). A nova tributação será de 5% sobre o Imposto de Renda (IR) que incide sobre esses títulos.
Alterações na CSLL
O governo prevê modificar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é equilibrar a carga tributária aplicada às empresas do setor de fintechs em relação àquela praticada sobre os bancos tradicionais. Atualmente, as alíquotas variam de 9% a 20%, estando a menor alíquota prevista para eliminação, dando lugar às duas maiores.
Revisão de Isenções Fiscais
Complementando as ações, o governo planeja propor um projeto de lei complementar com a finalidade de reduzir aproximadamente 10% das isenções fiscais vigentes, conforme comunicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa medida visa aliviar as contas públicas, otimizando o uso dos recursos disponíveis.
Além dessas mudanças, está em elaboração uma medida provisória que trará compensações de arrecadação, juntamente com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários. O governo também reafirma seu compromisso em revisar e controlar os gastos primários como parte integral dessa nova estratégia fiscal.
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