Governadores vêm a Rio Quente debater reforma tributária e assinar "carta de Goiás"
Encontro será realizado na próxima sexta-feira (29) e contará com a participação de sete gestores que irão discutir temas fundamentais para o desenvolvimento estratégico do país
Goiás vai sediar na próxima sexta-feira (29) em Rio Quente, no sul do estado, o Fórum de Governadores do Brasil Central. O evento é promovido pelo Consórcio Brasil Central e reúne sete Estados da federação. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) receberá os chefes de Executivo para discutir temas fundamentais para o desenvolvimento dessa região estratégica do país, como reforma tributária e segurança pública.
Estão confirmadas as presenças dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil); de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil); e do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A abertura, às 8h30, será realizada pelo anfitrião do encontro, o governador Ronaldo Caiado, e pelo presidente do bloco, Mauro Mendes. Em seguida todos os gestores participam do painel 1, que tem como tema 'Brasil Central: Oportunidades e Desafios'. O diretor executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar, vai debater em um segundo painel os impactos da Reforma Tributária na região do Brasil Central.
Este assunto é criticado pelo governador Ronaldo Caiado desde que começou a tramitar no Congresso Nacional. A falta de transparência e a perda de autonomia dos estados com a criação de um conselho federativo é reprovada por ele, além do risco de aumento de impostos e desigualdades regionais. O alerta é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) resultará em prejuízos. “Não podemos fatiar matéria de tamanha abrangência para atender alguns setores. Temos de ter uma visão de país, de desenvolvimento regional”, explica Caiado. Agrava o fato de que estudos que ancoram os impactos da reforma têm hipóteses simplificadoras. “A total falta de aderência com a realidade não contribui para a discussão”, acrescenta.
O terceiro painel prevê a participação de secretários de segurança pública dos estados que compõem o bloco para assinatura de protocolo de intenções e troca de experiências. Goiás vai apresentar dados que mostram quedas históricas nos índices de criminalidade, bem como destacar os investimentos realizados na área. “Não entendo um Estado Democrático de Direito onde o cidadão não tenha suas garantias preservadas, principalmente de ir e vir com tranquilidade, de ter a propriedade, de poder viver em paz”, defende o governador goiano.
O reforço do aparelhamento das tropas é exemplo de dignidade e igualdade de condições de combatividade aos policiais. Desde 2019, o Governo de Goiás destinou mais de R$ 68 milhões para a aquisição de novas armas e R$ 8 milhões em munição, além de reforço na área de inteligência e integração de todas as forças policiais.
O quarto e último painel tem como tema o 'Marco Temporal: Direito de Propriedade', com a senadora pelo Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (Progressistas), como palestrante. Ao fim do Fórum, ainda está prevista a assinatura da “Carta de Goiás” por parte de todos os governadores. O documento deve trazer posicionamentos sobre agronegócio, industrialização, educação, empreendedorismo, meio ambiente, saúde, segurança pública e reforma tributária.
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