Goiás sinaliza diálogo imediato após STF propor conciliação com Tocantins em briga por terras na Chapada dos Veadeiros
Ministro Cristiano Zanin suspendeu análise de liminar para priorizar acordo sobre área de 12,9 mil hectares
O embate jurídico entre Goiás e Tocantins por uma área de quase 13 mil hectares ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (19). O Estado de Goiás manifestou interesse imediato em um diálogo com o governo vizinho, após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerir uma solução amigável para a disputa territorial que envolve o município de Cavalcante.
A polêmica gira em torno da Ação Cível Originária (ACO) n.º 3.734. O governo goiano sustenta que uma carta do Exército, datada de 1977, continha um erro de nomeação que fez o Tocantins "avançar" sobre território goiano. A área em questão abriga a comunidade Quilombo Kalunga dos Morros. De acordo com o procurador Leandro Eduardo da Silva, Goiás está à disposição para uma reunião imediata: “O Estado de Goiás está à disposição para uma reunião, se ela fosse determinada para amanhã”, afirmou.
Impacto nos serviços e recursos
Goiás alega que a "invasão" administrativa do Tocantins prejudica a oferta de saúde e educação, além de causar perdas financeiras. Como os moradores da área foram contados como tocantinenses no Censo de 2022, Cavalcante perdeu repasses federais importantes.
Atendendo ao Código de Processo Civil, o ministro Zanin decidiu não analisar agora a liminar de Goiás — que pedia a suspensão dos serviços públicos tocantinenses na área. Em vez disso, ele quer criar uma "mesa de conciliação". Para o ministro, casos complexos de demarcação exigem pacificação social antes de uma sentença judicial. O governo do Tocantins já foi citado formalmente para apresentar sua defesa e dizer se aceita o acordo.
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