Goiás se prepara para trocar RRF pelo Propag e economizar mais de R$ 1 bilhão ao ano
"Redução da parcela de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,3 bilhões. Isso é um aumento da qualidade de vida que o Estado pode ter a partir de melhores políticas públicas", explica o secretário Francisco Sérvolo
Goiás está se preparando para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Propag), o programa de renegociação de dívidas do governo federal que substituirá o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão ao Propag, que tem prazo até dezembro, depende da aprovação da Assembleia Legislativa e promete diminuir o valor da parcela da dívida do estado, além de reduzir a taxa de juros a zero, possibilitando mais investimentos.
Atualmente, Goiás possui uma dívida de R$ 18,6 bilhões com o governo federal. Segundo a Secretaria de Economia, a adesão ao Propag representa uma esperança de quitar esse débito em 30 anos. O Estado entrou para o Regime de Recuperação Fiscal em 2022, quando a dívida era de R$ 12,3 bilhões, o que significa que, em pouco mais de três anos, o débito cresceu R$ 6,3 bilhões.
Francisco Sérvolo, da Secretaria de Economia, explica que, ao refinanciar a dívida com as novas condições propostas pelo governo federal, a taxa de juros poderá cair a zero, diferentemente da taxa SELIC que é paga hoje dentro do RRF.
"Se o Estado conseguir amortizar até 20% do seu saldo devedor, ele pagará 0% de juros, dado que a dívida atual é corrigida pela taxa SELIC. Com a taxa de SELIC extremamente fora de controle dada à inflação, isso ocasiona um risco constante às finanças dos estados", afirma Sérvolo.
O Propag também prevê um teto de gastos mais flexível em comparação com o RRF. Uma das regras para adesão ao programa é que os estados façam um aporte de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado pela União. Esse fundo será redistribuído para todos os estados, e Goiás também receberá uma parte.
Com a mudança, o Estado espera pagar uma parcela anual da dívida R$ 1 bilhão mais barata, valor que, segundo a Secretaria da Economia, será direcionado para investimentos.
"Hoje nós pagamos R$ 2,5 bilhões, mas que deve crescer se a Selic estiver sempre corrigindo esse saldo devedor. Então, já por esse exemplo numérico, você vê que haveria uma redução de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,3 bilhões. Isso é um aumento da qualidade de vida que o Estado pode ter a partir de melhores políticas públicas", explica a Secretaria. No entanto, o Estado ainda não detalhou em que áreas esse dinheiro será aplicado.
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