Goiás libera mais R$ 4 milhões para quitar dívida com advogados dativos
Os R$ 27 milhões anunciados e liberados em agosto, somam-se agora aos R$ 4 milhões liberados nesta segunda-feira (12), totalizando o valor de R$ 31 milhões para pagamentos à categoria
O Governo de Goiás inicia nesta semana os pagamentos de dívidas em atraso junto à Advocacia Dativa goiana. O anúncio sobre a liberação de mais R$ 4 milhões foi celebrado pela categoria durante a abertura do 44° Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), na última segunda-feira (12).
Advogado Dativo é um defensor nomeado pelo juiz para defender o réu gratuitamente, conforme cada caso, assumindo assim o papel de “defensor público”, podendo ser chamado também de “Defensor Dativo”, que são remunerados pelos cofres públicos e desempenham uma atividade transitória, pois, normalmente, atuam de forma esporádica.
Os R$ 27 milhões anunciados e liberados em agosto, somam-se agora aos R$ 4 milhões liberados nesta segunda-feira (12), totalizando o valor de R$ 31 milhões.
“São advogados que estão no interior do Estado, fazendo advocacia para pessoas carentes, e que não recebiam há 17 anos”, exemplificou o governador Ronaldo Caiado durante o evento.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, classificou o anúncio como “uma grande conquista” para a categoria, e anunciou: “Já está no site da OAB-GO o campo de consulta de valores de cada advogado que tem créditos a receber da Secretaria de Governo (Segov)”.
Os detalhes sobre a celebração de acordo para pagamento constam no decreto nº 10.142, publicado dia 9 de setembro no Diário Oficial do Estado. A medida abrange mais de 3,1 mil advogados dativos com processos administrativos de pagamento protocolados até 31 de dezembro de 2021 e prevê a criação do Programa de Adesão Voluntária (PAV). A adesão ao plano, que estabelece uma tabela de deságio, não é obrigatória, mas quem decidir pelo acordo pode fazê-lo até o dia 11 de novembro de 2022.
Por meio da Segov, o Estado já pagou mais de R$ 27 milhões para a Advocacia Dativa desde 2019, beneficiando mais de 6 mil advogados.
O 44° Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO, do qual o governador participou da abertura, reuniu presidentes de 57 subseções goianas. O objetivo do evento, que segue até terça-feira (13), é debater temas e problemas mais relevantes da advocacia no interior.
Participaram do evento o vice-governador Lincoln Tejota; a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente; o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o desembargador Anderson Máximo de Holanda; além de presidentes de subseções da OAB-GO e demais membros da Ordem.
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