Goiás "fecha" R$ 135 milhões em renegociações para regularização fiscal

“Em 24 anos de AGR não há nenhum registro de recuperação de créditos dessa ordem, portanto é um resultado histórico”, afirma.

Autorizado pelo governador Ronaldo Caiado em dezembro de 2022, o Refis da AGR teve ampla aprovação na Assembleia Legislativa e contou com o apoio das secretarias de Economia, Relações Institucionais, Administração, Casa Civil e Secretaria-Geral de Governo, além da Procuradoria-Geral do Estado.

Benefícios
Para Wagner Gomes, o resultado obtido pela AGR com o Refis 2023 representa não apenas a entrada de receita, mas também segurança jurídica no trato dos créditos para o Estado e redução do risco de prescrição dos débitos.

“Para os autorizatários prestadores dos serviços públicos, que aproveitaram as facilidades do programa, significa a regularização da situação fiscal junto ao Estado e a continuidade das suas atividades econômicas e a possibilidade de novos investimentos nos diferentes setores regulados”, diz.

A AGR automatizou os processos internos do Refis 2023 para facilitar a adesão dos interessados ao programa, o que contribuiu para uma maior participação e consequente negociação e renegociação de débitos. Além disso, os operadores puderam escolher os canais virtuais de acesso ao programa ou fazer a adesão pessoalmente na Gerência de Finanças e Dívida Ativa no edifício-sede da Agência, no Centro de Goiânia.

Segundo a gerente de Finanças e Dívida Ativa da AGR, Idelma Rodrigues, o programa registrou uma marca expressiva de adesão de 845 pessoas físicas e jurídicas, beneficiando desde empresas de grande porte, delegatárias dos serviços públicos delegados, até pequenos empreendedores. Desse total de pessoas contempladas pelo programa, 539 conseguiram quitar suas dívidas junto à AGR e outras 309 estão com negociações atualizadas e vigentes, podendo movimentar seus negócios.