Goiás faz primeiro pagamento da dívida com a União pelas novas regras; economia de até 30%

O Estado de Goiás quitou no último dia 15 de janeiro a primeira parcela da dívida refinanciada com a União após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O desembolso inicial foi de R$ 12,01 milhões e marca o início de uma nova etapa na gestão do passivo estadual, com condições consideradas mais vantajosas do que as previstas no antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na mesma data, o governo goiano também retomou o pagamento de cinco contratos de dívidas garantidas pela União — dois firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três com a Caixa Econômica Federal. Juntos, esses contratos somaram R$ 86 milhões. Até então, os compromissos vinham sendo honrados pela própria União no âmbito do RRF, com ressarcimento parcial por parte do Estado, conforme o percentual de progressão previsto no regime.

Segundo cálculos da Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, Goiás deverá desembolsar cerca de R$ 1,46 bilhão em 2026 para o pagamento do serviço total da dívida pública. O valor representa uma redução aproximada de R$ 590 milhões em comparação ao que seria pago caso o Estado tivesse permanecido no RRF, cujo custo anual estimado chegaria a R$ 2,05 bilhões. A diferença equivale a uma economia de cerca de 30%.

A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, com a assinatura de um termo aditivo que permitiu ao Estado refinanciar R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União. Os débitos estão previstos nas Leis nº 8.727, de 1993, nº 9.496, de 1998, e na Lei Complementar nº 159, de 2017.

Com o novo acordo, a dívida pública de Goiás com a União foi renegociada para um prazo de 30 anos, com a adoção de um indexador considerado mais favorável: IPCA acrescido de juro zero. A mudança reduz o custo financeiro do endividamento, amplia a previsibilidade fiscal e, segundo o governo estadual, cria espaço para o aumento de investimentos em áreas estratégicas.