Goiás é o quarto estado que mais teve dívidas pagas pela União em 2023
Tesouro Nacional pagou R$ 919,35 milhões em nome do estado, o que representa 7,48% do total de R$ 12,2 bilhões desembolsados no ano passado.
O estado de Goiás foi o quarto que mais teve dívidas garantidas pela União honradas no ano passado. O Tesouro Nacional pagou R$ 919,35 milhões em nome do estado, o que representa 7,48% do total de R$ 12,2 bilhões desembolsados no ano passado.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quarta-feira (31) pelo Tesouro.
O documento mostra que os estados que tiveram os maiores valores honrados no ano passado foram Rio de Janeiro (R$ 4,61 bilhões, ou 37,51% do total), seguido por Minas Gerais (R$ 3,56 bilhões, ou 29,00% do total) e Rio Grande do Sul (R$ 1,39 bilhão, ou 11,34% do total).
As dívidas garantidas pela União são aquelas em que o governo federal se compromete a pagar caso o ente subnacional (estado ou município) não honre o pagamento. Em troca, o ente tem que seguir uma série de regras fiscais e de gestão.
Segundo o Tesouro, o baixo volume de garantias recuperadas pela União é explicado, principalmente, porque a maioria das garantias honradas é a de entes que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse regime é um programa de socorro financeiro aos estados em grave situação fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das dívidas com a União por até seis anos, em troca de um plano de ajuste fiscal.
Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fazem parte deste rol.
Goiás aderiu ao RRF em dezembro de 2020, após obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o estado a ingressar no programa sem cumprir todos os requisitos exigidos pela lei.
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