Goiás dá desconto no ICMS para instalar antenas de celular em áreas sem sinal
O governador Ronaldo Caiado assinou decreto que incentiva a instalação de antenas de celular em localidades sem cobertura. A medida busca ampliar o acesso à comunicação no estado.
Goiás (GO) - O Governo do Estado de Goiás, nesta última terça-feira (07), publicou o decreto nº 10.620, no Diário Oficial do Estado, que estabelece como prioritárias as obras de telecomunicações para a instalação de Estações Rádio-Base (ERBs). O objetivo é levar o Serviço Móvel Pessoal (SMP) a regiões sem cobertura no estado.
O decreto autoriza a concessão de crédito especial sobre o ICMS, conforme o Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE). A Secretaria-Geral de Governo será responsável por definir os critérios para a aplicação dos investimentos.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, a medida busca reduzir desigualdades no acesso à comunicação e promover o desenvolvimento em localidades menos assistidas. O decreto já está em vigor.
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