Goiânia sanciona “Dia do Patriota Conservador”, mas STF pode derrubar
Suprema Corte já declarou inconstitucional a lei do Dia do Patriota, em Porto Alegre, em 2023, ao julgar a ADPF 1084 relatada pelo ministro Luiz Fux
A recém-sancionada Lei nº 11.519, que institui o Dia Municipal do Patriota Conservador em Goiânia, celebrado em 6 de setembro, pode ter vida curta. Especialistas em direito constitucional apontam que o texto fere princípios da impessoalidade e corre risco de ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A norma, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), prevê “valorizar os princípios patrióticos e conservadores, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem”. O advogado constitucionalista Matheus Costa afirmou ao Jornal Opção que o problema está na terminologia ideológica.
“A lei pode ser defendida, mas o termo ‘patriota conservador’ coloca a norma numa zona de risco — não pelo conteúdo cívico, mas pela semântica constitucional pós-08/01”, disse.
Costa lembra que o STF já declarou inconstitucional a lei do Dia do Patriota, em Porto Alegre, em 2023, ao julgar a ADPF 1084 relatada pelo ministro Luiz Fux. Na ocasião, Fux afirmou que o Estado não pode reforçar símbolos “capturados por movimentos antidemocráticos”.
O vereador Urzêda nega irregularidades e diz que o projeto reflete “a maioria conservadora da população goianiense”. Questionado sobre o risco jurídico, rebateu que a matéria foi analisada pelas procuradorias da Câmara e do Município. :
“O termo patriota conservador ofende quem? Querem que eu abrace a bandeira do comunismo? Não vou. É a bandeira do Brasil.”
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