Goiânia retoma Orçamento Participativo e população poderá decidir onde dinheiro será gasto
Iniciativa será incorporada à LOA de 2026 e busca alinhar as propostas da população com a viabilidade técnica e financeira da gestão
A Prefeitura de Goiânia publicou nesta segunda-feira (13) o decreto que oficializa o retorno do Orçamento Participativo à capital, após um hiato de mais de duas décadas, e cria o Grupo do Orçamento Participativo, responsável por coordenar a ação; o programa permitirá que a população defina, diretamente, as prioridades para a aplicação dos recursos públicos, e as propostas eleitas serão incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A retomada do Orçamento Participativo em Goiânia, que havia sido utilizado pela última vez nas gestões dos ex-prefeitos Darcy Accorsi e Pedro Wilson, marca uma nova fase de gestão democrática na cidade. A iniciativa busca ampliar a transparência e o envolvimento direto da população na escolha das prioridades de investimento municipal.
Segundo o decreto, as propostas que forem priorizadas pela população em plenárias e consultas precisam estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso garante que todas as demandas levantadas sejam tecnicamente viáveis, financeiramente compatíveis e juridicamente adequadas ao planejamento do município.
Grupo com Poder Consultivo
Para coordenar todo o processo, foi criado o Grupo do Orçamento Participativo. Este órgão colegiado terá caráter consultivo e será composto por representantes de 18 órgãos e entidades municipais, incluindo secretarias essenciais como Fazenda, Saúde, Educação e Meio Ambiente, além de contar com a participação de nove representantes da Câmara Municipal. A coordenação do grupo caberá à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Entre as atribuições do grupo estão: propor as diretrizes e metodologias para a execução do programa; organizar as reuniões de consulta popular; consolidar as propostas da sociedade civil; e ajudar a subsidiar a elaboração dos instrumentos orçamentários. É importante destacar que os integrantes exercerão essas funções sem remuneração.
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que a regulamentação "alinha-se às melhores práticas de governança democrática, promovendo maior transparência, eficiência e legitimidade na definição das prioridades de investimento público" na capital.
A Voz da Comunidade e a LOA 2026
O novo modelo foi lançado oficialmente no dia 2 de outubro, com a realização de audiências públicas. O processo de escuta está sendo realizado em escolas e bairros e busca integrar as contribuições populares à LOA de 2026, que será encaminhada ao Legislativo ainda este mês.
A secretária de Governo, Sabrina Garcez, destacou que o prefeito Sandro Mabel determinou a retomada como parte da agenda de aproximação com os bairros. "O orçamento, muitas vezes, é uma peça fria... Quando você leva essa discussão para o bairro, ela se torna muito mais rica", disse.
Nesta primeira etapa, o foco não está em valores, mas em identificar as prioridades. Conforme Sabrina, "o que estamos fazendo é identificar quais são as prioridades de cada comunidade". Além das reuniões presenciais, a Prefeitura disponibilizou um formulário digital por QR Code para que os moradores enviem suas sugestões online.
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