Gilsão torra quase meio milhão de reais com armários
Segundo os documentos oficiais da Câmara, disponíveis no Portal da Transparência, o contrato foi formalizado em março de 2025.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia destinou R$ 431.660,00 para a compra de estantes e suportes metálicos destinados à organização do acervo físico da Casa. O montante foi utilizado pelo presidente da Casa, Gilsão Meu Povo (MDB), para adquirir 38 estantes de aço deslizantes e 164 suportes internos, todos fabricados sob medida e atualmente em processo de instalação. A aquisição foi viabilizada por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2024, da Secretaria de Educação do Tocantins, o que dispensou a realização de licitação própria no município.
Os móveis estão sendo fornecidos pela empresa Aura Comércio e Serviços Ltda, sediada em Palmas (TO). Segundo os documentos oficiais da Câmara, disponíveis no Portal da Transparência, o contrato foi formalizado em março de 2025. Cada estante custa R$ 7.950, totalizando R$ 302.100, enquanto os suportes metálicos saem a R$ 790 a unidade, somando R$ 129.560. A informação foi publicada pelo Notícias Goiás.
A compra, no entanto, ocorre em um momento em que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia implementa a digitalização integral dos processos administrativos. Desde 1º de junho, todos os novos protocolos tramitam exclusivamente de forma eletrônica, e os físicos anteriores a essa data seguem válidos apenas até sua conclusão. Apesar disso, a Câmara argumenta que a preservação do acervo físico continua sendo uma exigência legal.
Explicação
Em nota, a assessoria da Casa Legislativa esclareceu que a empresa contratada para digitalizar os documentos não possui estrutura nem previsão contratual para fornecer mobiliário ou armazenar arquivos físicos. Além disso, a eliminação do acervo permanente — que inclui leis históricas, atas legislativas, contratos e registros oficiais — é proibida por leis federais e normas arquivísticas. Entre elas, estão a Lei nº 8.159/1991, a Resolução nº 40/2014 do CONARQ e diretrizes do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
A Câmara afirma ainda que o novo mobiliário é fundamental para garantir a integridade dos documentos, muitos dos quais estariam atualmente em condições inadequadas de armazenamento, o que pode comprometer sua conservação. A escolha por estruturas de aço inox sob medida busca atender às exigências de segurança e durabilidade recomendadas para arquivos públicos permanentes.
A instituição reforça que todos os dados sobre o processo estão disponíveis publicamente e defende que a medida representa um esforço de modernização aliado à preservação da memória institucional. Também informou que pretende permitir o acompanhamento da instalação dos novos armários e dará publicidade ao acervo, em respeito à legislação de acesso à informação e transparência na administração pública.
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