Gestão Rogério Cruz vai torrar R$ 35 milhões em contratos sem licitação e projetos

A Secretaria Municipal de Educação (SME) empenhou R$ 9,2 milhões e diz que se trata de prestação de serviços da área de arquitetura e de engenharia para projetos diversos. O mesmo objetivo aparece no extrato do contrato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), este o mais caro, com empenho de R$ 18 milhões.

A gestão de Rogério Cruz (Republicanos) tem utilizado bastante a modalidade de “adesão à ata de registro de preço” sob argumento de eliminar supostas burocracias de licitação e dar mais agilidade às demandas consideradas urgentes.

O empresário Raphael Eduardo de Melo e Silva, um dos sócios do Consórcio Minas Projetos, diz que o grupo foi procurado pelas Pastas sem que tenha sido acertado nenhum projeto específico e que os recursos previstos nos contratos não necessariamente serão repassados ao consórcio, a não ser que haja realmente propostas demandadas.

Ainda segundo ele, as pastas entram em contato com a empresa, sondam para ver se há interesse no contrato e em seguida fazem a adesão à ata.

Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM)

A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) explica que o contrato com o Minas Projetos, no valor de R$ 8 milhões, não trata especificamente de nenhum projeto específico e que estes “ainda serão eleitos para serem demandados. O contrato foi de fato assinado, mas para dar a ordem de serviço ainda existem processos e planejamentos”.

Na nota, a SMM informou que o contrato foi assinado para que a pasta "possa utilizá-lo ao longo do tempo de acordo com suas demandas por projetos".

"O foco do contrato é a manutenção e recuperação das ciclovias e ampliação da malha cicloviária. Mas os projetos em si ainda estão sendo discutidos com base em pesquisa de origem, destino e contagem das vias. Portanto, há propostas, mas não significa que irão contratar tudo."

A pasta de Mobilidade destaca ainda que o contrato - cuja validade é de 12 meses não é para "aquisição de obras", mas, sim, para "fazer os projetos" que forem definidos pela secretaria, porém, sem data ou previsão.

Secretaria Municipal de Educação (SME)

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o contrato com o Minas Projetos, no valor de R$ 9,2 milhões, é para projetos de reforma e manutenção das 374 unidades de ensino da rede municipal e para a retomada de obras e construção de 36 novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). No entanto, não especifica datas e prazos, apenas que serão "lançados nesta gestão".

Ainda segundo a Pasta, outra empresa prestava este mesmo serviço, mas o contrato foi finalizado em janeiro de 2022. "Os serviços contratados são essenciais para a SME para elaboração de projetos, para abertura de procedimentos de licitações e retomada de obras, uma vez que a SME não conta em seus quadros com arquitetos e engenheiros", afirmou.

Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra)

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que tem contrato com valor mais alto e com prazo mais largo, de 1 ano e meio, seis meses a mais que o previsto pela SMM e SME.

Em nota, a Seinfra afirma que estão previstas obras para a construção de seis viadutos e complexos viários, 25 pontes e 12 "projetos completos de drenagem e pavimentação de bairros", mas não diz se estes projetos serão elaborados todos pela Minas Projetos.

Estas propostas, porém, já haviam sido anunciadas em outubro de 2021 pela secretária municipal de Relações institucionais, Valéria Pettersen, em entrevista ao POPULAR.

Diferentemente das outras pastas, a Seinfra detalhou um pouco mais sobre o motivo de ter preferido a adesão a uma ata de registro de preço em vez de promover pregões para os projetos, afirmando que o processo escolhido é mais ágil.

(Com informações O Popular)