Gayer aciona TCU para barrar verba pública em samba com homenagem a Lula
Além da representação ao órgão de controle, Gayer informou que também protocolou requerimentos de informação à Casa Civil e ao Ministério da Cultura.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou, nesta segunda-feira (2), um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração da legalidade e da legitimidade do repasse de recursos públicos a escolas de samba do Rio de Janeiro, incluindo a Acadêmicos de Niterói, agremiação que levará à avenida um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ano eleitoral.
No documento encaminhado ao TCU, o parlamentar afirma haver preocupação com o uso de dinheiro público em iniciativas que possam caracterizar promoção política ou benefício institucional indevido, sobretudo quando vinculadas a eventos de grande visibilidade nacional, como o Carnaval carioca. Segundo informações divulgadas pelo Partido Liberal, o montante dos repasses chega a R$ 12 milhões.
Como já publicado no Blog do Sousa, o ponto central da discussão é o timing. A escola será a primeira a desfilar, no domingo de Carnaval, 15 de fevereiro, garantindo grande audiência na TV e nas redes. Na prática, Lula terá cerca de 80 minutos de exposição positiva em rede nacional, fora do calendário eleitoral.
Fiscalização
Além da representação ao órgão de controle, Gayer informou que também protocolou requerimentos de informação à Casa Civil e ao Ministério da Cultura. O objetivo é obter esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados para a destinação dos recursos, os valores envolvidos e a finalidade dos repasses realizados pelo governo federal.
Entre as propostas apresentadas, em ofício, estão a criação de diretrizes gerais para o repasse de recursos a eventos culturais e turísticos, com critérios objetivos e proibição expressa de promoção político-partidária, além do reforço da análise prévia de riscos jurídicos, eleitorais e reputacionais em convênios e ajustes que financiem eventos de grande alcance midiático.
Até o momento, o Tribunal de Contas da União e os ministérios citados não se manifestaram oficialmente sobre os pedidos.
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