Gastos "suspeitos" com medicamentos colocam prefeitura em Goiás na mira do MP e TCM
Promotoria quer saber se prefeitura usou situação emergencial de forma correta para fechar contratos sem licitação; TCM-GO também acompanha o caso
O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em contratações emergenciais realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Joviânia. A suspeita envolve contratos firmados sem licitação durante o ano de 2025 e a real necessidade da situação de emergência alegada pela prefeitura.
Segundo a Promotoria de Justiça, o procedimento foi instaurado após denúncias apontarem possíveis inconsistências nos contratos assinados pela gestão municipal. A prefeitura informou que decretou situação emergencial na saúde devido ao aumento da demanda por atendimentos especializados, falta de medicamentos e problemas em equipamentos médicos da rede pública.
Apesar das justificativas apresentadas pelo município, o MPGO decidiu aprofundar as apurações para verificar se as dispensas de licitação seguiram os critérios previstos em lei e se houve eventual sobreposição com contratos já existentes.
A investigação ganhou ainda mais peso após o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) também determinar medidas de apuração relacionadas à área da saúde de Joviânia. Com isso, o Ministério Público requisitou documentos à prefeitura, ao controle interno do município e ao próprio tribunal para reunir informações que possam esclarecer o caso.
Entre os pontos analisados estão os valores contratados, os serviços prestados e a legalidade dos procedimentos adotados pela administração municipal durante o período emergencial.
Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem caráter investigativo e busca garantir transparência, legalidade e correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde da população.
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