Gabriela Rodart recorre à Justiça e tenta reverter decisão que cassa mandato de vereadora
A parlamentar, cassada por "infidelidade partidária", afirmou que "advogados já estão trabalhando para entrar com recurso"
A vereadora Gabriela Rodart (PTB), que teve o mandato cassado em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nessa quarta-feira (06), já acionou os advogados para entrar com recurso e tentar reverter a decisão, que foi unânime no plenário da corte.
Em nota, a parlamentar afirmou que "advogados já estão trabalhando para entrar com recurso a fim de reverter a situação" e fez questão de ressaltar que a decisão que cassou seu mandato nada tem a ver com casos de "conduta imoral ou corrupta", mas questões de regras eleitorais e partidárias.
O motivo da cassação foi devido à vereadora ter sido eleita pelo partido Democracia Cristã (DC), nas eleições municipais de 2020, mas, em 2021, fora da "janela partidária", abandonou a sigla para se filiar ao PTB. Esse tipo de movimento político é classificado como "infidelidade partidária" e caracterizado como crime eleitoral.
A decisão ainda não é definitiva, sendo assim, a vereadora permanecerá no cargo até a conclusão do processo.
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Entenda o caso
A questão debatida foi o fato de a parlamentar, eleita pelo partido ter mudado de partido Democracia Cristã (DC), em 2020 com 3.476 votos, porém, em 2021, deixar a legenda e se filiar ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o qual passou a ser presidente do diretório municipal.
O ponto é que parlamentares, diferente de políticos do Executivo, tem o mandato ligado ao partido em que foi eleito e só pode trocar de sigla em determinado período chamado de "janela partidária". Gabrela teria "pulado" de partido sem respeitar esse período que autoriza a troca sem a perda de mandato.
Confira na íntegra nota de esclarecimento
“A decisão do TRE-GO emitida a respeito da cassação do mandato da vereadora Gabriela Rodart ainda não é definitiva. Nossos advogados já estão trabalhando para entrar com recurso a fim de reverter a situação. Agradecemos a todos que têm enviado mensagens de apoio e ressaltamos que este processo não tem origem em nenhuma conduta imoral ou corrupta, relaciona-se apenas com regras eleitorais e partidárias”.
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